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Bolsonaro recebe proposta que facilita posse de armas

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T écnicos do governo encaminharam nesta segunda-feira (8)ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, uma proposta que flexibiliza as regras para posse de armas no país.

O texto, que está sob análise do Palácio do Planalto, flexibiliza o conceito de efetiva necessidade para o cidadão obter uma arma de fogo.

De acordo com a proposta, a posse poderá ser concedida para moradores zona rural que comprovem necessidade ou para pessoas que vivam em áreas urbanas com taxa superior a 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. A maioria da capitais brasileiras está nessa faixa, sendo que a média nacional é de 30 assassinatos por cem mil pessoas.

Outros critérios para obtenção de armas previstos pela legislação atual, como curso de tiro, exame psicotécnico e atestado de antecedentes criminais, permanecem inalterados.

O texto trata somente da posse, ou seja, do direito das pessoas de terem uma arma de fogo em casa. Para obter o porte – permissão de sair armado – é preciso uma autorização específica.

O formato final do texto será definido por Bolsonaro que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, editará o decreto na semana que vem. (ANSA)

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