Início Destaque Câmara aprova fim de punição para municípios que estourarem gastos

Câmara aprova fim de punição para municípios que estourarem gastos

8
O texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que pode livrar de punição os municípios que passarem do limite com gastos de pessoal.

O texto segue para sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para acrescentar que os municípios que tiverem redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios de 10% ou mais não poderá sofrer sanções se ultrapassar o limite de 60% com gasto de pessoal.

Também ficam isentos das sanções se houver diminuição de repasses pela queda de royalties e participações especiais.

Hoje, caso ultrapasse o teto e não o restabeleça em até oito meses, o município fica impedido de receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operações de crédito.

Votaram a favor da proposta 300 deputados, sendo apenas 46 contrários. Com informações da Folhapress.

Comentários

comentários

Carregar mais em Destaque

Deixe um resposta

Seu email não será publicadoOs campos marcados são obrigatórios *

Quer mais? Veja isso.

Preparem-se: verão terá temperaturas acima da média no Brasil

Média é de 31,5°C no trimestre dezembro, janeiro, fevereiro. El Niño ainda deve levar à oc…