Início Brasil Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

26
Projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

D ivulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta. Com informações da Agência Senado.

Comentários

comentários

Carregar mais em Brasil

Deixe um resposta

Seu email não será publicadoOs campos marcados são obrigatórios *

Quer mais? Veja isso.

Abalado, Zé Gotinha de Maracaju não aguenta mais piadas da internet

Jovem que usou fantasia não quer mais falar sobre o assunto A pelidos não faltaram na inte…