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Brasília, 16 de maio de 2025 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas por promover o que especialistas chamam de “apagão de dados” na transparência de recursos públicos.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) retirou do ar documentos detalhando convênios com estados, municípios e organizações não governamentais, além de repasses via emendas parlamentares, no sistema TransfereGov (antiga Plataforma +Brasil). A medida, que impacta cerca de R$ 600 bilhões em transferências, inclui a remoção de anexos essenciais, como prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução, dificultando a fiscalização e o rastreamento de verbas.
A decisão, reportada por veículos como O Globo, reacende preocupações sobre a transparência no uso de recursos públicos, especialmente aqueles ligados ao extinto “orçamento secreto”, esquema de emendas parlamentares declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de publicidade. A ausência desses dados compromete a capacidade de órgãos de controle, imprensa e cidadãos acompanharem a aplicação de verbas, aumentando o risco de irregularidades.
Justificativa Questionada
O MGI alega que a restrição atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já esclareceu que a LGPD não se aplica a convênios públicos, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da medida. O ministério informou que os dados estão sendo migr +migrados para uma nova ferramenta, mas não forneceu prazo para restabelecer o acesso, intensificando as críticas de retrocesso na transparência.
“Essa decisão é um golpe na fiscalização. Sem acesso a documentos, é impossível verificar se o dinheiro público está sendo usado corretamente”, afirmou Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Contexto Político e Emendas
O governo Lula tem ampliado a liberação de emendas parlamentares, com R$ 34,6 bilhões empenhados em 2023 – mais que o dobro do último ano do governo Bolsonaro – e R$ 50,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Esses recursos, frequentemente usados para negociar apoio no Congresso, tornam a transparência ainda mais crucial. A falta de acesso aos dados alimenta suspeitas de que a medida possa encobrir acordos políticos ou irregularidades, embora não haja provas concretas de intenções deliberadas.
Repercussão
A decisão gerou forte reação no Congresso e na sociedade civil. Parlamentares da oposição prometem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade da retirada dos dados. Posts no X, amplificados por jornalistas e analistas, apontam a medida como um “retrocesso democrático” e cobram explicações do governo.
O Que Vem Pela Frente?
Enquanto o MGI não restabelece o acesso aos documentos, especialistas recomendam que cidadãos consultem o Portal da Transparência e acompanhem reportagens investigativas para monitorar os repasses.
A pressão por maior accountability deve crescer, especialmente em um ano pré/proximo ano eleitoral, quando o uso de recursos públicos estará sob maior escrutínio.
O governo Lula, que assumiu com a promessa de fortalecer a transparência, agora enfrenta o desafio de explicar por que dados públicos foram retirados do ar e como pretende restaurar a confiança na gestão das verbas. Até lá, o “apagão de dados” permanece como uma sombra sobre a administração petista.
Com informações de O Globo, Folha de S.Paulo e Portal da Transparência.
