Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Medida Provisória Estabelece Indenização Única de R$ 60 Mil, Mas Famílias Criticam a Decisão
Em um movimento que causou grande repercussão e revolta entre famílias e ativistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a concessão de indenização por danos morais e pensão vitalícia para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pela Síndrome Congênita Associada ao Vírus da Zika. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 9 de janeiro de 2025.
O Veto e a Justificativa
O veto foi justificado pela “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”. De acordo com o governo, o projeto afrontava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, pois criava despesas obrigatórias de caráter continuado sem estimativas adequadas de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, o texto vetado não previa a identificação da fonte de custeio nem medidas de compensação, e a ausência de uma cláusula de vigência foi apontada como um problema adicional.
A Medida Provisória Alternativa
Simultaneamente ao veto, o governo federal lançou uma Medida Provisória (MP) propondo um pagamento único de R$ 60 mil às famílias de crianças afetadas pelo vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber este benefício, as famílias devem comprovar a relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo Zika durante a gestação.
Reações e Críticas
A decisão do veto encontrou forte resistência entre as mães e pais das crianças afetadas. Organizações como a UniZika Brasil e outras associações de apoio a famílias expressaram sua indignação, argumentando que a indenização única não cobre os custos contínuos de saúde e bem-estar das crianças. Mães como Germana Soares, vice-presidente da UniZika Brasil, criticaram a medida como “um tapa na cara” após quase dez anos de luta pelo reconhecimento dos direitos dessas crianças.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto de lei vetado, também criticou duramente a decisão do governo, chamando-a de “estarrecedora” e prometendo trabalhar para que o veto seja derrubado no Congresso. Ela destacou a falta de diálogo com as famílias e a negligência histórica do Estado brasileiro em relação ao saneamento básico, que contribuiu para a disseminação do vírus Zika.
Impacto e o Que Vem a Seguir
Este veto levanta questões sobre o apoio governamental a populações vulneráveis e a responsabilidade do Estado em casos de epidemias que resultam em deficiências permanentes. A medida provisória, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei, tem sido vista por muitos como um paliativo inadequado para as necessidades contínuas dessas famílias.
A sociedade civil e políticos de oposição já começaram a se mobilizar para tentar derrubar o veto presidencial, argumentando que a pensão vitalícia é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida para essas crianças e suas famílias. A discussão continua aberta, com a esperança de que o Congresso Nacional possa revisar a decisão do veto em sessão futura.
Conclusão
O veto de Lula à pensão vitalícia para crianças vítimas do Zika coloca em pauta a complexidade das políticas públicas em relação a saúde, direitos e assistência social. Enquanto a MP propõe uma solução imediata, a luta das famílias e ativistas por uma assistência mais abrangente e contínua persiste, refletindo um debate mais amplo sobre justiça social e responsabilidade governamental no Brasil.
IA
