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TCE aponta irregularidades em obras públicas de 13 município da região de Prudente

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O TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) divulgou ontem um balanço de ações fiscalizadoras, no interior paulista, que vistoriou obras públicas conduzidas por administrações municipais. Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que tem Presidente Prudente como sede, foram 13 cidades apontadas com problemas como obras paralisadas, atraso no cronograma de atividades, falta de planejamento, projetos mal elaborados e problemas de execução contratual.

A fiscalização surpresa ocorreu na semana passada, quinta-feira, em 234 municípios do interior de São Paulo, para a elaboração de um relatório com os problemas apresentados por obras ligadas aos setores da saúde e educação. Na 10ª RA, as cidades vistoriadas foram Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Martinópolis, Pracinha, Pirapozinho, Salmourão, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba e Teodoro Sampaio. O documento não divulga o problema específico de cada cidade, mas apresenta qual obra foi classificada com irregularidades.

O Tribunal informa que outras vistorias, em áreas consideradas prioritárias, serão executadas até o fim do ano e ressalta que a iniciativa tem como objetivo verificar não somente a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos públicos.

 

Administrações

Na 10ª RA foram 13 municípios vistoriados e julgados com algum tipo de irregularidade. A reportagem entrou em contato com todas as cidades da região que foram mencionadas, mas apenas cinco enviaram posicionamento.

Álvares Machado entrou no relatório por causa da construção de uma creche no Jardim Santa Eugênia. Por meio de nota, a Prefeitura informa que a paralisação da obra, que está 65% concluída, se dá pela renúncia da empresa que executava os serviços, em setembro de 2016, mas que há a intenção de concluir a creche, principalmente para “ofertar mais vagas” aos munícipes e “desafogar” outras unidades.

Já o município de Dracena foi mencionado pela construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) de porte I no bairro Frei Moacir II. A Secretaria de Obras e Assuntos Viários da cidade, por meio de nota, ressalta que já realizou vistorias de acompanhamento no local, que está hoje com 80% de conclusão, e solicitou à empresa que execute os trabalhos “no menor intervalo de tempo possível”. A conclusão, segundo a secretaria, é de que a obra seja entregue em até 90 dias.

Martinópolis consta no relatório do TCE pela construção de um banheiro no terminal dos trabalhadores, mas o Departamento de Engenharia do município informa que a obra foi concluída em janeiro deste ano, época em que um laudo de conclusão do empreendimento foi concedido.

Pirapozinho também está presente na lista, pela construção de uma creche, no padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no bairro Vantini III. A Prefeitura, por meio de nota, expõe que a empresa responsável pela obra diminuiu o ritmo de construção, pelo não recebimento da parcela inicial por parte do FNDE, visto que a obra faz parte do Programa Proinfância e cabe ao governo federal realizar o pagamento pelos serviços executados.

Já Teodoro Sampaio, que foi mencionado pela construção do prédio do CCI (Centro de Convivência do Idoso), expõe, por meio de nota, que as obras de conclusão do local obedeceram “rigorosamente” o cronograma físico-financeiro estabelecido, e afirma que a obra encontra-se finalizada, com termo de recebimento definitivo, declaração de conclusão de obras, laudo de conclusão e AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros).

 

SAIBA MAIS

De acordo com o TCE, na área da educação foram averiguadas as condições e andamento de serviços prestados em creches e unidades escolares, e na saúde foram vistoriados postos de saúde, obras de ampliação e reforma de hospitais e ambulatórios médicos. O relatório mostra que, de todas as cidades vistoriadas, que somaram 234 municípios, a maioria (47%), que corresponde a 110 obras, estavam em fase de andamento e outras 47 (20,09%) estavam paralisadas por problemas contratuais. Ao todo, 77 edificações (32,91%) estavam concluídas.

 

DEMAIS CIDADES MENCIONADAS NO RELATÓRIO

– Alfredo Marcondes – Construção civil de quadra no Conjunto Habitacional João Jordão Giacomini;

– Flora Rica – Serviços de mão de obra com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a construção de creche em conformidade com as normas da FDE;

– Flórida Paulista – Contratação de empresa do ramo de construção civil para construção de prédio destinado à ESF I;

– Pracinha – Construção de Centro de Educação Infantil – Programa Estadual Estado-Município, localizado na Alameda Brasil, esquina com Rua Carlusso Soares;

– Salmourão – Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de prédio destinado à Unidade Básica de Saúde;

– Santo Anastácio – Construção de Unidade Básica de Saúde – ESF Multimistura;

– Santo Expedito – Serviços de construção de creche-escola;

– Taciba – Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde.

O Imparcial

Fonte: TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)

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