Reprodução Internet
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas urgentes para responsabilizar plataformas de redes sociais pela disseminação de desinformação, discurso de ódio e conteúdos ilícitos. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, busca antecipar uma regulamentação judicial das plataformas, diante da demora no avanço de projetos legislativos no Congresso Nacional e da falta de consenso no próprio STF sobre o tema.
Detalhes do Pedido
A AGU alega que as plataformas digitais têm sido omissas no combate a conteúdos ilegais, como fraudes, incitação à violência e desinformação. O órgão cita casos específicos, como:
-
Fraudes no INSS: Mais de 300 anúncios fraudulentos no Facebook e Instagram, que utilizam logomarcas do governo federal para enganar aposentados com promessas de indenizações falsas.
-
Desafios perigosos: A morte de uma criança após participar de um “desafio do desodorante” no TikTok, evidenciando a falta de moderação eficaz.
-
Uso indevido de marcas: Anúncios com logotipos da Anvisa para venda irregular de medicamentos.
A petição defende que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente, independentemente de ordem judicial prévia, por impulsionar, moderar ou recomendar conteúdos ilícitos, incluindo fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral. A AGU apoia-se em trechos do voto do ministro Dias Toffoli, que, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet, defendeu a responsabilidade solidária das plataformas com anunciantes em casos de violações graves.
Contexto e Reações
O pedido ocorre em um momento de intensos debates sobre a regulação das redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja defenderam recentemente, no Brasil e na China, a necessidade de regulamentação, com Lula afirmando que “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo”. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso, onde projetos como o PL 2.630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) seguem paralisados.
Nas redes sociais, o pedido da AGU gerou polarização. Usuários como
@JHdaFonseca
criticaram a iniciativa, classificando-a como tentativa de “censura” e destacando que as redes foram cruciais para pressionar o governo a recuar em medidas como o aumento do IOF. Já
@vinicios_betiol
elogiou a ação, apontando a necessidade de punir crimes como fraudes e violência nas plataformas. Outros, como
@taoquei1
, expressaram preocupação com a possibilidade de o STF, via Toffoli, antecipar medidas que restrinjam conteúdos gerados por IA, alertando para os riscos de controle estatal sobre o discurso público.
Debate Jurídico
O STF já discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização das plataformas à ordem judicial para remoção de conteúdos. Em 2024, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela responsabilização das plataformas após notificação extrajudicial, enquanto o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Mendonça expressou preocupações com o risco de censura, defendendo que críticas, mesmo ofensivas, são parte do debate democrático, especialmente contra figuras públicas.
A AGU argumenta que a omissão das plataformas causa “graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital de idosos, crianças e adolescentes e ao Estado Democrático de Direito”. O órgão cita um levantamento do The Wall Street Journal, que aponta que 70% dos anunciantes recentes no Facebook e Instagram promovem golpes ou produtos ilegais, com fraudadores acumulando infrações antes de sanções.
Implicações
O pedido da AGU intensifica o embate entre governo, Judiciário e plataformas digitais, reacendendo debates sobre liberdade de expressão versus combate à desinformação. Críticos, como
@heliobeltrao
, acusam o governo e o STF de buscarem “censura pura e simplesmente”, enquanto apoiadores veem a medida como necessária para proteger a população de crimes digitais. O julgamento, se retomado, pode redefinir as responsabilidades das redes sociais no Brasil, com impactos no funcionamento de plataformas como Meta, TikTok e Kwai.
O STF ainda não definiu data para analisar a liminar, mas a relatoria de Toffoli sugere celeridade, dado o histórico do ministro em favor da responsabilização das plataformas. O desfecho do caso pode moldar o futuro da regulação digital no Brasil, em um contexto de crescentes tensões políticas e sociais.
Nota: As informações refletem os dados disponíveis até 26 de maio de 2025. Reações em redes sociais não são evidências factuais, mas indicam o sentimento público sobre o tema.
GROK/X
