Entre elas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a ABCB/Amar Brasil. A decisão, publicada em 8 de maio, gerou debates sobre os critérios adotados pela AGU.
A exclusão ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados, sendo parte significativa sem autorização dos beneficiários. A ação judicial movida pela AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades, mas deixou de fora as quatro mencionadas, apesar de serem alvos de medidas judiciais anteriores.
Segundo a AGU, a escolha das 12 entidades incluídas no pedido de bloqueio considerou “fortes indícios de serem entidades de fachada” criadas com o propósito de fraudar ou de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Contag, o Sindnapi, a Conafer e a ABCB/Amar Brasil, embora investigadas, não foram enquadradas nesses critérios. A AGU informou que o recorte foi definido pelo INSS, mas não detalhou os motivos específicos para a exclusão, o que gerou críticas.
A Contag, que arrecadou R$ 426 milhões em 2023 por meio de descontos, é a entidade com maior volume de recursos recebidos via INSS. O Sindnapi, por sua vez, registrou um crescimento de 414% em sua arrecadação entre 2019 e 2023, alcançando R$ 90 milhões, segundo a PF. Já a Conafer teve receita de R$ 202,3 milhões em 2023. Apesar dos altos valores, as três entidades negam irregularidades e afirmam apoiar as investigações.
A Contag classificou como “erro grosseiro” sua inclusão entre entidades suspeitas, alegando que ela própria denunciou irregularidades em federações filiadas. “Apoiamos a ação da PF e defendemos o ressarcimento de todos que tiveram benefícios surrupiados por organizações de má-fé”, afirmou em nota. O Sindnapi, presidido por Milton Cavalo (PDT) e com Frei Chico como vice, reforçou que sua atuação é “idônea e transparente”, destacando que a associação é voluntária e comprovada por biometria facial e outros meios. A Conafer não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Frei Chico, que assumiu a vice-presidência do Sindnapi em 2023 após décadas de militância sindical, declarou ao Estadão que espera que a PF investigue “toda a sacanagem” no INSS, negando qualquer irregularidade no sindicato. “Nosso sindicato já foi auditado, estamos tranquilos”, afirmou. A entidade também contestou um relatório da CGU que apontou falhas na documentação de 19 associados, alegando ter enviado fichas assinadas digitalmente.
A decisão da AGU gerou reações nas redes sociais e entre analistas. Postagens no X classificaram a exclusão como “um tapa na cara da sociedade” e questionaram os critérios adotados, sugerindo favorecimento político. “AGU poupa Contag e sindicato de irmão de Lula de bloqueios”, publicou o perfil
, enquanto
criticou a medida como prejudicial à transparência. O governo, por sua vez, nega qualquer interferência política, e a AGU reforçou que a ação se baseia em provas técnicas.
A Operação Sem Desconto já resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão após ordem de Lula. A PF também apreendeu R$ 41 milhões em bens e valores, além de cumprir 211 mandados de busca e apreensão. O governo estuda formas de ressarcir os aposentados lesados, incluindo o uso de recursos públicos, mas ainda não definiu como justificar a despesa no Orçamento da União.
A AGU pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário das 12 entidades incluídas no bloqueio, além da apreensão de passaportes e suspensão de atividades, alegando risco de ocultação de bens no exterior. Enquanto isso, a investigação segue para apurar a extensão das fraudes e identificar o percentual de descontos realizados ilegalmente. A CGU recomendou a suspensão temporária de todos os descontos associativos no INSS e a elaboração de um plano de ressarcimento.
A exclusão da Contag, do Sindnapi e da Conafer levanta questionamentos sobre a condução do caso, especialmente diante das conexões políticas das entidades. A Contag tem laços históricos com o PT, enquanto o Sindnapi é ligado ao PDT, partido do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Analistas apontam que o desfecho da investigação será crucial para avaliar a imparcialidade das ações do governo Lula no combate às fraudes no INSS.
