O documento também critica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes até 2024, como “agente ativo de censura prévia” contra jornalistas, influenciadores e religiosos, sob o pretexto de combater desinformação. Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Bia Kicis e Damares Alves, são citados como alvos de “constrangimentos institucionais e censura”. O Congresso Nacional é acusado de negligência por não garantir o equilíbrio entre os Poderes.
A petição solicita medidas cautelares urgentes da CIDH e, eventualmente, a submissão do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que o STF, como última instância judicial no Brasil, não oferece recursos internos para corrigir as supostas violações.
Histórico de DenúnciasEssa não é a primeira vez que Moraes enfrenta críticas na OEA. Em 2020, o PTB, presidido por Roberto Jefferson, denunciou o ministro por irregularidades no inquérito das fake news. Em 2021, o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, acusou Moraes de censura e bloqueio de contas, comparando suas ações às de Hugo Chávez na Venezuela. Em 2024, 76 deputados e senadores protocolaram uma denúncia semelhante, e, em fevereiro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com uma comitiva da OEA, liderada por Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão, para relatar suposta “perseguição política”.
Bolsonaro, em seu encontro com a OEA, alegou que Moraes ajusta depoimentos, realiza “pesca probatória” e ordena prisões sem denúncias formalizadas. O caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão da Papuda após pedidos médicos de soltura serem ignorados, foi destacado como exemplo de violação.
Contexto Político e InternacionalA denúncia ocorre em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, após Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando, entre outros, o “ativismo judicial” de Moraes como justificativa. A OEA, que recebe metade de seu financiamento dos EUA, está sob pressão para produzir um relatório imparcial, especialmente após críticas de Trump a decisões judiciais contra aliados como Elon Musk e Jason Miller.
Postagens no X reforçam o tom da denúncia, comparando Moraes a líderes autoritários como Nicolás Maduro e Daniel Ortega, ambos alvos de relatórios da OEA por repressão e violações de direitos humanos. Contudo, as acusações carecem de confirmação oficial, e a CIDH ainda não se pronunciou sobre a admissibilidade da petição.Reações no BrasilNo STF, a denúncia gerou reações nos bastidores. Ministros como Luís Roberto Barroso e Flávio Dino defenderam Moraes, classificando as acusações como uma “tempestade fictícia” e destacando a regularidade de suas ações. O governo Lula, por meio de figuras como Paulo Teixeira, também saiu em defesa do ministro, chamando as denúncias de “sensacionalistas”. Já a oposição, liderada por deputados bolsonaristas, planeja protocolar um pedido de impeachment contra Moraes, embora a chance de avanço no Senado seja considerada remota.
PerspectivasA CIDH deverá avaliar a admissibilidade da denúncia, verificando se os requisitos do Pacto de San José da Costa Rica, como o esgotamento de recursos internos, foram cumpridos. Especialistas consideram difícil que o caso avance, dado o status democrático do Brasil, mas a denúncia intensifica o escrutínio internacional sobre o STF. Se aceita, a CIDH pode emitir recomendações ao Brasil ou, em última instância, levar o caso à Corte Interamericana, o que seria inédito para um ministro do STF.
Enquanto isso, o Brasil enfrenta desafios econômicos, com tarifas impostas por EUA e Venezuela, que agravam a percepção de isolamento comercial. A denúncia contra Moraes, nesse contexto, reforça narrativas de crise institucional, mas sua resolução dependerá de desdobramentos diplomáticos e judiciais.
