O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decorrência de sanções impostas pelos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky, segundo informações do jornal Valor Econômico.
A medida, que reflete a complexidade de sanções internacionais aplicadas a uma figura pública brasileira, foi tomada devido às restrições impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 30 de julho de 2025, que proíbem cidadãos e empresas americanas, bem como entidades com operações nos EUA, de realizar transações com Moraes. As acusações americanas apontam supostos abusos de direitos humanos e censura por parte do ministro.Embora a bandeira específica do cartão bloqueado não tenha sido revelada, o Banco do Brasil ofereceu a Moraes um novo cartão da bandeira Elo, de controle nacional (gerida por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa), que não possui operações nos Estados Unidos e, portanto, não está sujeita às restrições da Lei Magnitsky. A decisão do banco reflete a necessidade de cumprir as sanções americanas, que impactam cartões de bandeiras como Visa, Mastercard e American Express, mesmo quando emitidos por instituições brasileiras, devido à dependência de sistemas de pagamento controlados pelos EUA.
Em resposta, Moraes afirmou não possuir ativos nos Estados Unidos, o que minimizaria parte dos impactos das sanções. No entanto, as restrições podem limitar seu acesso a serviços financeiros internacionais e plataformas digitais que operem sob jurisdição americana. A situação ganhou um novo contorno com a decisão do ministro do STF Flávio Dino, em 18 de agosto de 2025, que determinou que leis estrangeiras, como a Magnitsky, não têm validade no Brasil sem homologação judicial.
Essa determinação colocou bancos com operações nos EUA, como o Banco do Brasil, em uma encruzilhada: cumprir as sanções americanas pode gerar conflitos com a legislação brasileira, enquanto descumpri-las pode acarretar penalidades nos EUA.Especialistas apontam que Moraes pode recorrer a alternativas como o sistema PIX, amplamente utilizado no Brasil, ou cartões de bandeiras não americanas, como a chinesa UnionPay, para contornar as limitações no âmbito doméstico.
O Banco do Brasil optou por não comentar o caso, citando sigilo bancário, e não há informações confirmadas sobre outros bloqueios de contas ou cartões do ministro.O caso expõe a tensão entre soberania nacional e a aplicação de sanções internacionais, levantando debates sobre os limites do alcance de medidas como a Lei Magnitsky em jurisdições estrangeiras. Enquanto o impasse persiste, o bloqueio do cartão de Moraes simboliza os desafios enfrentados por figuras públicas brasileiras diante de pressões externas.
Fonte: Valor Econômico, com informações complementares de agências.
