(crédito: Reprodução/Youtube @Lula)
Brasília, 22 de maio de 2025 – Às vésperas de sediar a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), o Brasil enfrenta críticas por aprovar medidas que afrouxam o licenciamento ambiental. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 pelo Senado, em 21 de maio, é vista por ambientalistas e pelo próprio governo como um retrocesso que pode comprometer a credibilidade do país na agenda climática global.
O Projeto de Lei e Suas Implicações
O PL 2.159/2021, aprovado por 47 votos a 18, reformula o processo de licenciamento ambiental no Brasil, reduzindo exigências para empreendimentos como obras de infraestrutura, agronegócio e mineração. Entre as mudanças, destacam-se:
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Dispensa de Licenciamento: Atividades como agricultura e pecuária extensiva em áreas já desmatadas, além de projetos considerados de “baixo impacto”, ficam isentos de licenciamento ambiental, mesmo que possam gerar danos cumulativos.
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): O projeto permite que empresas obtenham licenças automaticamente, sem análise prévia detalhada, com base em declarações próprias, o que críticos apontam como “autolicenciamento”.
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Redução de Participação Pública: A proposta limita a participação de comunidades afetadas e povos tradicionais nas audiências públicas, diminuindo a transparência e o controle social.
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Prazo Reduzido para Análise: Órgãos ambientais terão prazos mais curtos para avaliar projetos, o que pode levar a aprovações apressadas e menos rigorosas.
O projeto, que agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão, é defendido por setores do agronegócio e da indústria, que argumentam que as mudanças desburocratizam o licenciamento e impulsionam a economia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o PL pode reduzir em até 30% o tempo de aprovação de projetos, gerando investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos.
Reações do Governo e da Sociedade Civil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, liderado por Marina Silva, classificou o PL como “o pior retrocesso na legislação ambiental desde 1981”. Em nota, a pasta afirmou que a proposta “ignora a crise climática” e compromete os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, que incluem reduzir emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030. A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, destacou que o afrouxamento do licenciamento pode aumentar o desmatamento e as emissões, minando os avanços do país, como a redução de 50% no desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023.
Organizações como o Greenpeace Brasil e o Observatório do Clima alertam que o projeto, apelidado de “pacote da destruição”, ameaça biomas como a Amazônia e o Cerrado, especialmente em um momento em que o Brasil busca se posicionar como líder climático na COP30. “Estamos mandando um sinal contraditório ao mundo. Como vamos cobrar compromissos globais se flexibilizamos nossa própria legislação?”, questionou Carolina Pasquali, do Greenpeace. Postagens no X reforçam a indignação: “O Brasil vai sediar a COP30 e acaba de aprovar um PL que ameaça o licenciamento ambiental. É um tiro no pé”, escreveu um usuário.
O presidente Lula, que prometeu fazer da COP30 “a melhor da história”, enfrenta pressão interna. O governo tentou negociar alterações no PL, mas não conseguiu barrar sua aprovação no Senado. Segundo fontes do Planalto, Lula considera vetar trechos do projeto caso ele passe na Câmara, mas a decisão enfrenta resistência de aliados no Congresso, onde a bancada ruralista tem forte influência.
Contexto da COP30 e Desafios Ambientais
A COP30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém, é vista como uma oportunidade para o Brasil reforçar seu protagonismo climático, especialmente após a redução de 50% no desmatamento na Amazônia em 2023 e a retomada de compromissos do Acordo de Paris. No entanto, o país enfrenta desafios que podem ofuscar sua imagem:
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Queimadas e Seca: Em 2024, o Brasil registrou queimadas recordes, com o Pará, sede da COP30, concentrando 36% dos focos na Amazônia em agosto. A seca histórica que atingiu rios amazônicos também expôs fragilidades na gestão ambiental.
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Falta de Estrutura: A criação da Autoridade Climática, anunciada por Lula em 2024, segue travada por impasses burocráticos e políticos, sem previsão de sair do papel antes da COP30.
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Posição de Trump: A expectativa de que os EUA, sob Donald Trump, não endossem metas climáticas ou cortem financiamentos, como os US$ 500 milhões prometidos ao Fundo Amazônia, aumenta a pressão sobre o Brasil para liderar as negociações.
Críticas Internacionais e o Papel do STF
A aprovação do PL 2.159/2021 ocorre em um momento delicado, com o Brasil sob escrutínio internacional. Relatórios de 2024 da The Economist e do The New York Times já questionaram a governança ambiental do país, e a decisão do Senado pode reforçar a percepção de retrocesso. O Ministério Público Federal (MPF) no Pará responsabilizou o governo federal, estadual e até o STF pela incapacidade de conter queimadas, apontando falhas na fiscalização.
O STF, que tem sido alvo de tensões com o governo Trump devido a decisões do ministro Alexandre de Moraes, também é criticado por ambientalistas por não avançar em ações que fortaleçam a proteção ambiental. A Corte, por exemplo, ainda não julgou ações que poderiam reforçar o licenciamento ambiental, o que aumenta a pressão sobre o Judiciário para atuar como contrapeso ao “pacote da destruição”.
Conexão com as Ameaças de Trump
A aprovação do PL coincide com notícias de que o governo Trump planeja sanções contra Moraes e escritórios de advocacia ligados a esposas de ministros do STF, como Viviane Barci de Moraes, em uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro. Ambientalistas temem que a combinação de retrocessos legislativos e pressões externas possa enfraquecer ainda mais a governança ambiental, comprometendo a liderança do Brasil na COP30.
Conclusão
O afrouxamento das regras de licenciamento ambiental às vésperas da COP30 coloca o Brasil em uma posição contraditória: enquanto busca ser vitrine global na luta contra as mudanças climáticas, medidas como o PL 2.159/2021 sinalizam retrocessos que podem aumentar o desmatamento e as emissões. A reação do governo Lula, que promete uma resposta firme via Itamaraty às ameaças de Trump, contrasta com sua dificuldade em conter a agenda antiambiental no Congresso. A COP30 será um teste crucial para a credibilidade do Brasil, que precisará equilibrar pressões internas e externas para cumprir suas metas climáticas.
Para atualizações, acompanhe fontes como o Ministério do Meio Ambiente (www.gov.br/mma) (www.gov.br/mma), o STF (www.stf.jus.br) (www.stf.jus.br) e portais como CNN Brasil e G1.
Nota: As críticas ao PL 2.159/2021 baseiam-se em análises do governo, ONGs e postagens no X, mas o impacto real dependerá da versão final do texto e de possíveis vetos. Informações sobre sanções de Trump carecem de confirmação oficial e devem ser tratadas com cautela.
