Foto: Reprodução/TV Fronteira
Brasília, 15 de outubro de 2025
Em um gesto de valorização à categoria docente, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional aos professores temporários da educação básica. A medida, que beneficia milhões de profissionais contratados por tempo determinado, estabelece um salário mínimo de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais e agora segue para análise no Senado Federal.Apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
De acordo com o projeto, o piso salarial – criado pela Lei 11.738/2008 – passará a valer para todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo empregatício, desde que possuam a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso inclui não apenas os docentes em sala de aula, mas também aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação educacionais.
A aprovação ocorre em um momento simbólico: véspera do Dia do Professor (15 de outubro) e durante a Semana da Criança, quando a Câmara tem priorizado pautas relacionadas à educação. Dartora destacou, em seu relatório, a precariedade enfrentada por esses profissionais: dados apresentados indicam que 51,6% dos professores nas redes públicas são temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Mais alarmante, 43,6% dos temporários atuam na profissão há pelo menos 11 anos, configurando uma “distorção histórica” que o projeto busca corrigir.“Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, enfatizou a relatora durante a sessão.
Ela argumentou que a contratação temporária não pode ser usada como pretexto para burlar o piso salarial ou precarizar a carreira docente. “Ao esclarecer que o piso se aplica a todos os profissionais do magistério público, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação e pela efetivação do direito fundamental à educação de qualidade.”Financiamento sem impacto orçamentário adicionalUm dos pontos fortes da proposta, segundo Dartora, é que ela não gera novas despesas aos cofres públicos.
Os recursos para o pagamento do piso aos temporários serão bancados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujos valores já estão previstos para esse fim. A maioria dos estados já adota prática semelhante, utilizando o fundo para custear remunerações dignas aos docentes.O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), celebrou a aprovação como uma “homenagem aos professores” e orientou voto favorável à base aliada.
A sessão plenária contou com apoio amplo, refletindo o consenso em torno da valorização da educação básica.Críticas e desafios à frenteNem todos os parlamentares aplaudiram a medida sem ressalvas. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) classificou a equiparação salarial entre temporários e concursados como “uma ideia fictícia, romântica e impraticável”, argumentando que é impossível igualar benefícios sem considerar diferenças no vínculo empregatício. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que o foco deveria ser primeiro na implementação integral do piso para professores efetivos, antes de estendê-lo aos temporários.Além do trâmite legislativo, o tema ganha contornos judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga atualmente um recurso extraordinário do governo de Pernambuco contra decisão que concedeu o piso a uma professora temporária. Com repercussão geral reconhecida, a decisão do STF poderá impactar milhares de casos semelhantes em todo o país, potencializando os efeitos da aprovação na Câmara.Impactos esperados para a educaçãoEspecialistas em educação consultados pela reportagem veem na aprovação um avanço para a qualidade do ensino.
Com mais de 50% dos docentes em contratos precários, a medida pode reduzir a rotatividade de professores nas escolas, melhorando a continuidade pedagógica e o desempenho dos alunos. “Essa é uma vitória não só para os professores, mas para o direito à educação de qualidade de todas as crianças e jovens”, comentou Dartora.
O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois à de Finanças e Tributação, antes de seguir para o Senado. Se aprovado sem alterações, pode ser sancionado pelo presidente Lula ainda este ano, consolidando uma das principais demandas da categoria docente.
Por Grok Jornalismo, com base em informações da Agência Câmara de Notícias e reportagens de veículos como G1 e Gazeta do Povo.
