A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso. Apenas o senador Rogério …
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade é feita pela Justiça Eleitoral. Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão a favor da assinatura eletrônica. Diário do Poder
Assunto será analisado na próxima terça-feira (10) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em …
Denúncia levou a polícia até o faxineiro que foi detido antes da chegada do presidente ao local “Inconformismo político” essa foi alegação de Pedro Venicio Ferreira, 25 anos, para o plano de matar o presidente da República Jair Bolsonaro, durante visita a cidade mineira de Três Corações, na última sexta-feira (29). O faxineiro terceirizado do Exército publicou em seu perfil …
Por 8 votos a 3, ministros entenderam que envio é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas …
“Culpabilidade é bastante elevada”, afirmou Gebran sobre a participação de Lula nos crimes. Agência Estado O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira …
Parlamentares dizem que Alcolumbre e Maia mal escondiam o prazer de impor derrota a Moro Parlamentares que estiveram na fracassada reunião desta terça-feira (26) na residência oficial do Senado saíram com a certeza de que os presidentes das duas casas não estavam interessados em negociar acordo para votar projetos sobre prisão após segunda instância. O senador Davi Alcolumbre e seu …
A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta, 27, se …
Investigação iniciada na CGU aponta indícios de irregularidades em decisões de ex-diretor da Aneel que teria beneficiado empresas do ramo de energia entre os anos de 2010 e 2013. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) mandados de busca e apreensão para apurar suposto recebimento de propina por ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre …
Deputados discutiram hoje (20) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, a regulamentação da chamada geração distribuída de energia elétrica, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências. A audiência ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a prorrogação do prazo final para os …
