Joédson Alves/ Agência Brasil
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, que veta a aplicação automática de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil, está gerando uma onda de críticas por seus impactos nas vítimas da tragédia de Mariana (MG), ocorrida em 2015.
A medida, interpretada como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes contra sanções impostas pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, pode dificultar ações judiciais internacionais movidas por atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco (Vale e BHP Billiton). A determinação, com efeito vinculante, expõe um conflito entre a defesa da soberania nacional e o direito à reparação de milhares de brasileiros, reacendendo debates sobre justiça e interesses políticos.
O Escopo da Decisão
A decisão de Dino, proferida no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), estabelece que leis, atos administrativos, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Dino, proferida no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), estabelece que leis, atos administrativos, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso teve origem na tentativa de municípios mineiros, como Mariana e Ouro Preto, de buscar indenizações em tribunais ingleses por danos causados pela tragédia de Mariana, sem a chancela do Judiciário brasileiro. Dino classificou essas ações como uma violação da soberania nacional, argumentando que “estados e municípios não têm competência para litigar em cortes estrangeiras sem validação prévia”.O ministro notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades financeiras, orientando que operações como bloqueios de ativos ou cancelamentos de contratos por ordens estrangeiras dependem de autorização do STF.
Embora o caso original envolva a mineração, a decisão é amplamente vista como uma resposta às sanções americanas contra Alexandre de Moraes, impostas em julho de 2025, que incluem congelamento de ativos e proibição de transações em dólar devido a decisões judiciais do ministro no Brasil.
Impactos nas Vítimas de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e causou danos ambientais devastadores no Rio Doce, afetando cerca de 200 mil pessoas, segundo a Associação dos Atingidos pela Barragem de Fundão (AABF). Frustradas com a lentidão da justiça brasileira e acordos de reparação considerados insuficientes, as vítimas, com apoio de prefeituras locais, recorreram a tribunais ingleses, onde a BHP Billiton, coproprietária da Samarco, tem sede. Essas ações buscavam indenizações mais robustas, estimadas em bilhões de dólares.A decisão de Dino, ao exigir homologação do STF para ações em cortes estrangeiras, ameaça paralisar esses processos. Representantes das vítimas, citados pelo Metrópoles, alertaram que a medida “joga uma década de luta no lixo”, deixando comunidades sem perspectivas de reparação adequada. “Estamos reféns de uma briga política que não é nossa”, declarou Maria Silva, líder comunitária de Bento Rodrigues, um dos distritos mais afetados. A AABF estima que 80% dos processos internacionais em andamento podem ser suspensos, agravando a situação de famílias que ainda vivem em condições precárias.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e causou danos ambientais devastadores no Rio Doce, afetando cerca de 200 mil pessoas, segundo a Associação dos Atingidos pela Barragem de Fundão (AABF). Frustradas com a lentidão da justiça brasileira e acordos de reparação considerados insuficientes, as vítimas, com apoio de prefeituras locais, recorreram a tribunais ingleses, onde a BHP Billiton, coproprietária da Samarco, tem sede. Essas ações buscavam indenizações mais robustas, estimadas em bilhões de dólares.A decisão de Dino, ao exigir homologação do STF para ações em cortes estrangeiras, ameaça paralisar esses processos. Representantes das vítimas, citados pelo Metrópoles, alertaram que a medida “joga uma década de luta no lixo”, deixando comunidades sem perspectivas de reparação adequada. “Estamos reféns de uma briga política que não é nossa”, declarou Maria Silva, líder comunitária de Bento Rodrigues, um dos distritos mais afetados. A AABF estima que 80% dos processos internacionais em andamento podem ser suspensos, agravando a situação de famílias que ainda vivem em condições precárias.
Blindagem de Moraes e o Contexto Político
A decisão de Dino é percebida como uma tentativa de proteger Alexandre de Moraes das sanções americanas, que o acusam de violar direitos humanos por ordens judiciais, como bloqueios de contas em redes sociais. Dino criticou o que chamou de “neocolonialismo jurídico” e “imposições unilaterais” de potências estrangeiras, reforçando que o Brasil não acatará medidas externas sem cooperação bilateral. A notificação ao setor financeiro visa garantir que bancos brasileiros, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, não cumpram automaticamente ordens de bloqueio de ativos relacionadas a Moraes, sob pena de violar a soberania nacional.A medida, no entanto, gerou críticas por priorizar a defesa de Moraes e do STF em detrimento das vítimas de Mariana. Posts no X acusam Dino de “usar a soberania como pretexto para proteger aliados”, enquanto outros defendem a decisão como necessária para resistir a pressões externas, como as tarifas de 50% impostas por Trump sobre exportações brasileiras e a investigação comercial contra o Pix. O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), prepara uma resposta formal às sanções americanas, mas ainda não se pronunciou sobre os impactos em Mariana.
A decisão de Dino é percebida como uma tentativa de proteger Alexandre de Moraes das sanções americanas, que o acusam de violar direitos humanos por ordens judiciais, como bloqueios de contas em redes sociais. Dino criticou o que chamou de “neocolonialismo jurídico” e “imposições unilaterais” de potências estrangeiras, reforçando que o Brasil não acatará medidas externas sem cooperação bilateral. A notificação ao setor financeiro visa garantir que bancos brasileiros, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, não cumpram automaticamente ordens de bloqueio de ativos relacionadas a Moraes, sob pena de violar a soberania nacional.A medida, no entanto, gerou críticas por priorizar a defesa de Moraes e do STF em detrimento das vítimas de Mariana. Posts no X acusam Dino de “usar a soberania como pretexto para proteger aliados”, enquanto outros defendem a decisão como necessária para resistir a pressões externas, como as tarifas de 50% impostas por Trump sobre exportações brasileiras e a investigação comercial contra o Pix. O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), prepara uma resposta formal às sanções americanas, mas ainda não se pronunciou sobre os impactos em Mariana.
Reações e Consequências no Setor Financeiro
A decisão cria um dilema para bancos brasileiros, especialmente aqueles com operações internacionais. Cumprir as sanções americanas pode significar desobedecer ao STF, enquanto seguir a determinação de Dino pode levar a sanções secundárias dos EUA, como multas ou exclusão do sistema SWIFT. Bancos como Banco do Brasil e Caixa, com foco doméstico, estão menos expostos, mas Itaú e Bradesco registraram quedas de 2,7% e 2,4%, respectivamente, na B3 hoje, segundo o Valor Econômico, refletindo a incerteza regulatória.Organizações como a Human Rights Watch criticaram a decisão, alertando que ela “restringe o acesso à justiça internacional para vítimas de desastres ambientais”. O Ministério de Minas e Energia prometeu buscar soluções, como acordos bilaterais com o Reino Unido, mas a viabilidade dessas negociações é incerta.
A decisão cria um dilema para bancos brasileiros, especialmente aqueles com operações internacionais. Cumprir as sanções americanas pode significar desobedecer ao STF, enquanto seguir a determinação de Dino pode levar a sanções secundárias dos EUA, como multas ou exclusão do sistema SWIFT. Bancos como Banco do Brasil e Caixa, com foco doméstico, estão menos expostos, mas Itaú e Bradesco registraram quedas de 2,7% e 2,4%, respectivamente, na B3 hoje, segundo o Valor Econômico, refletindo a incerteza regulatória.Organizações como a Human Rights Watch criticaram a decisão, alertando que ela “restringe o acesso à justiça internacional para vítimas de desastres ambientais”. O Ministério de Minas e Energia prometeu buscar soluções, como acordos bilaterais com o Reino Unido, mas a viabilidade dessas negociações é incerta.
O Caminho Adiante
A audiência pública convocada por Dino será um momento decisivo para esclarecer como o Brasil conciliará soberania e justiça internacional.
A audiência pública convocada por Dino será um momento decisivo para esclarecer como o Brasil conciliará soberania e justiça internacional.
As vítimas de Mariana exigem medidas urgentes para evitar mais atrasos na reparação, enquanto o STF busca afirmar sua autoridade em um cenário de pressões internas e externas.
A decisão também intensifica as tensões com os EUA, em um contexto já marcado por disputas comerciais e sanções, exigindo do governo Lula uma estratégia diplomática cuidadosa.
Conclusão
A decisão de Flávio Dino, ao tentar blindar Alexandre de Moraes e reforçar a soberania jurídica, impõe um custo elevado às vítimas da tragédia de Mariana, que veem suas esperanças de reparação em cortes internacionais ameaçadas. O Brasil enfrenta o desafio de proteger sua autonomia sem negligenciar os direitos de seus cidadãos, em um equilíbrio delicado entre justiça, política e relações internacionais. O desfecho dependerá da capacidade do STF e do governo de encontrar soluções que não penalizem ainda mais os atingidos por uma das maiores tragédias ambientais do país.
A decisão de Flávio Dino, ao tentar blindar Alexandre de Moraes e reforçar a soberania jurídica, impõe um custo elevado às vítimas da tragédia de Mariana, que veem suas esperanças de reparação em cortes internacionais ameaçadas. O Brasil enfrenta o desafio de proteger sua autonomia sem negligenciar os direitos de seus cidadãos, em um equilíbrio delicado entre justiça, política e relações internacionais. O desfecho dependerá da capacidade do STF e do governo de encontrar soluções que não penalizem ainda mais os atingidos por uma das maiores tragédias ambientais do país.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, Metrópoles, Valor Econômico, O Globo, Posts no X.
