© Marcello Casal Jr/Agência Brasi
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, anunciada hoje, 18 de agosto de 2025, que determina que leis, atos administrativos e decisões judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil, gerou alarme no setor financeiro. A medida, tomada em resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), é vista como uma tentativa de proteger a soberania nacional frente a sanções dos Estados Unidos, como as impostas ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.
No entanto, especulações, especialmente em posts no X, sugerem que a decisão poderia levar ao colapso de bancos brasileiros. Mas quão real é esse risco? Analisamos os possíveis impactos e o cenário atual.O que Diz a Decisão de Dino
A determinação de Dino estabelece que atos jurídicos estrangeiros, incluindo sanções, só terão efeito no Brasil após homologação pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A determinação de Dino estabelece que atos jurídicos estrangeiros, incluindo sanções, só terão efeito no Brasil após homologação pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida foi motivada por ações de municípios brasileiros, como Mariana (MG), que buscaram litigar em tribunais internacionais sem aval do Judiciário nacional. Embora o caso original não envolva diretamente bancos, Dino notificou o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), orientando que operações como bloqueios de ativos ou cancelamentos de contratos por ordens estrangeiras dependem de validação do STF.
A decisão tem efeito vinculante e será debatida em uma audiência pública.A decisão é amplamente interpretada como uma resposta às sanções americanas contra Moraes, que incluem congelamento de ativos nos EUA e proibição de transações em dólar. Dino criticou “tentativas de imposição de força” por nações estrangeiras, reforçando que o Brasil não aceitará medidas unilaterais sem cooperação judicial.Por que os Bancos Estariam em Risco?
A principal preocupação levantada por críticos é que a decisão coloca os bancos brasileiros em um dilema regulatório: cumprir as sanções americanas, desobedecendo o STF, ou seguir a determinação de Dino, enfrentando possíveis sanções secundárias dos EUA. Essas sanções poderiam incluir multas, restrições a transações em dólar ou exclusão do sistema SWIFT, essencial para operações internacionais. Posts no X, como um que afirma que “Dino decretou a falência dos bancos brasileiros”, amplificaram o temor de um colapso sistêmico.
- Bancos com Operações Internacionais: Instituições como Itaú, Bradesco e Santander, que operam em mercados globais, são as mais vulneráveis. A desobediência às sanções americanas pode levar a penalidades severas, comprometendo sua capacidade de realizar transações internacionais. Por exemplo, transações em dólar exigem conformidade com as regras da OFAC (Office of Foreign Assets Control), e violar essas normas pode resultar em perdas financeiras significativas.
- Bancos Nacionais e Públicos: Bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Inter, Banrisul, Sicredi e Sicoob, com foco no mercado doméstico, estão menos expostos.
- Esses bancos não aparecem na lista de sanções da OFAC e têm menor dependência do sistema financeiro internacional, o que reduz o impacto imediato da decisão.
- Risco de Colapso Sistêmico: Analistas consultados por veículos como InfoMoney e Valor Econômico consideram a narrativa de colapso exagerada.
- O sistema financeiro brasileiro é sólido, com reservas de R$ 1,2 trilhão em depósitos compulsórios no Banco Central (segundo dados de julho de 2025) e uma regulação robusta. Mesmo em um cenário extremo de sanções secundárias, apenas bancos com grande exposição internacional seriam significativamente afetados, e o Banco Central poderia intervir com medidas como linhas de crédito emergenciais.
Reações no Mercado e na Política
A decisão de Dino gerou reações mistas. No mercado financeiro, ações de bancos como Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) registraram quedas de até 2% na B3 nesta manhã, refletindo a incerteza, mas não há sinais de pânico generalizado.
A Febraban emitiu uma nota cautelosa, afirmando que “os bancos estão avaliando os impactos e reforçando seus protocolos de compliance”.
O Banco Central, por sua vez, sinalizou que buscará diálogo com autoridades americanas para evitar escaladas.Politicamente, a decisão intensificou as tensões entre o STF e o Congresso. Parlamentares da oposição, como o deputado Zucco (PL-RS), classificaram a medida como “um desafio aberto aos EUA”, enquanto aliados do governo Lula a defendem como uma afirmação da soberania nacional.
O governo prepara uma resposta à investigação americana contra o Pix, que também envolve o setor financeiro, e avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Grok/X
