O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. (Foto: STF)
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, alegando que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, está violando o direito de defesa de uma ré envolvida no caso.
A acusação reacende o debate sobre o equilíbrio entre a condução das investigações e a garantia de direitos fundamentais no Judiciário brasileiro.
O caso em questão envolve Diovana Vieira, presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, um dia após os ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo a DPU, Vieira chegou à capital federal no final da tarde do dia 8, após os eventos violentos, com o objetivo de acompanhar sua ex-sogra, e não teria qualquer relação com os crimes investigados. Ela é ré no STF por acusações como incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material.
A Defensoria argumenta que Moraes negou o pedido para intimar uma testemunha essencial à defesa: o motorista do ônibus que transportou Vieira a Brasília. De acordo com os defensores, o depoimento desse motorista poderia comprovar que a ré não estava na cidade durante os ataques, reforçando sua versão dos fatos. “Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa”, declarou a DPU na petição, destacando que o Ministério Público não enfrenta as mesmas barreiras para apresentar suas testemunhas, o que configuraria “uma violação ao contraditório e à ampla defesa”.
A petição, protocolada no último dia 5 de março, também critica o que a Defensoria classifica como um padrão de decisões que favorecem a acusação nos processos relacionados ao 8 de janeiro. “A exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirma o documento. Para a DPU, a presença de Vieira no acampamento após os eventos “nada diz sobre atos, gestos ou condutas concretas” que justifiquem as acusações criminais.
Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, resultaram em mais de 2 mil prisões e desencadearam uma série de investigações sob a relatoria de Moraes. Desde então, o ministro tem sido alvo de elogios por sua firmeza contra ameaças à democracia, mas também de críticas por supostas decisões que restringiriam direitos dos acusados.
A denúncia da Defensoria Pública agora coloca o STF diante de um dilema: conciliar a celeridade e a gravidade das investigações com as garantias constitucionais de defesa. Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre o tema. Para o advogado constitucionalista Pedro Almeida, “a negativa de uma testemunha essencial pode, sim, configurar cerceamento de defesa, mas é preciso analisar o contexto processual para determinar se houve prejuízo real”. Já a promotora Ana Clara Mendes defende que “em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o Judiciário deve agir com rigor para evitar a impunidade”.
O caso de Diovana Vieira é apenas um entre centenas de processos em andamento no STF relacionados ao 8 de janeiro. Enquanto a Corte não se pronuncia sobre a petição da DPU, a discussão sobre os limites da atuação judicial em tempos de crise democrática promete ganhar novos capítulos.
Com informações adicionais da Coluna do Estadão.
GLOK/X
