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Washington, 20 de março de 2025 – Os deputados republicanos Rich McCormick e María Elvira Salazar, ambos membros do Congresso dos Estados Unidos, enviaram uma carta ao governo norte-americano nesta quinta-feira, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.
A iniciativa reflete a crescente pressão internacional sobre o magistrado brasileiro, acusado pelos parlamentares de violações aos princípios democráticos e aos direitos humanos.
A Lei Magnitsky, oficialmente conhecida como “Global Magnitsky Human Rights Accountability Act”, é uma legislação americana que autoriza o governo dos EUA a impor sanções, como congelamento de bens e proibição de entrada no país, a indivíduos estrangeiros responsáveis por abusos de direitos humanos ou atos de corrupção significativos.
Na carta endereçada à Casa Branca, com menções ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, os deputados argumentam que Moraes tem utilizado o Judiciário brasileiro para suprimir a liberdade de expressão e perseguir opositores políticos.
Rich McCormick, representante da Geórgia, já havia manifestado críticas ao ministro em ocasiões anteriores, alegando que Moraes representa uma ameaça não apenas à democracia brasileira, mas também aos interesses americanos, ao censurar empresas dos EUA, como a rede social X, de propriedade de Elon Musk. María Elvira Salazar, deputada pela Flórida e conhecida por sua postura firme contra regimes autoritários no hemisfério ocidental, reforça a acusação, apontando o magistrado como “vanguardista” em um ataque global à liberdade de expressão.
A carta surge em um contexto de tensões entre o STF e setores conservadores, tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente após decisões de Moraes que resultaram na suspensão temporária do X no Brasil em 2024 e na condução de inquéritos contra figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados republicanos citam essas ações como evidências de um suposto abuso de poder, pedindo que o governo Trump tome “medidas decisivas” para responsabilizar o ministro.
Até o momento, não houve pronunciamento oficial do STF ou do governo brasileiro sobre a iniciativa dos parlamentares americanos. Nos Estados Unidos, a proposta ganhou eco entre apoiadores de Trump e de Bolsonaro, que veem na pressão internacional uma oportunidade de desafiar a atuação do Judiciário brasileiro. No entanto, analistas apontam que a aplicação da Lei Magnitsky dependerá de uma avaliação detalhada pelo Departamento de Estado e pelo Tesouro americano, o que pode levar a um incidente diplomático entre os dois países.
A ofensiva dos deputados McCormick e Salazar é mais um capítulo na escalada de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que já foi alvo de projetos de lei no Congresso americano, como o “No Censors on Our Shores Act”, aprovado em comitê em fevereiro deste ano. Resta saber se a Casa Branca atenderá ao pedido, intensificando o embate entre Washington e Brasília em um momento de relações bilaterais sensíveis.
GLOK/X
