Governo vai disponibilizar um pacote de crédito de R$ 100 milhões a empreendedores
O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) o decreto de isenção do imposto que incide sob o leite pasteurizado e a redução do ICMS da carne bovina para consumidores. A alíquota de comercialização de proteínas será alterada para 7%.
Além da redução da carga tributária, o governo anunciou um pacote emergencial de crédito a empreendedores de R$ 100 milhões que será fornecido para amparar os setores prejudicados pelas medidas restritivas, dentre eles bares, restaurantes, hotéis, comércio, eventos, academias e setor de beleza. A medida entra em vigor no dia 31 de março.
“A linha emergencial tem uma prioridade, é focada nos setores mais impactados para uso de capital de giro, com uma taxa diferenciada – 1% a.m + Selic –, uma carência de 12 meses e um prazo de pagamento de até 60 meses”, disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.
O crédito de R$ 100 milhões será ofertado pelo Branco DesenvolveSP e Banco do Povo. O pacote da linha de crédito emergencial garante a ampliação da carência para 12 meses no Banco DesenvolveSP. “Uma grande novidade é também a excepcionalidade de não exigência de certidão negativa de débito. É um ponto que os empreendedores tem trazido muito”, afirmou Patrícia Ellen.
“É um gesto muito claro do governo de tentar apoiar neste momento difícil da vida econômica do país esses setores que são importantes (…) e vai ao encontro da demanda da população mais carente”, disse o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).
Em consonância com o apoio financeiro, o governo decretou a suspensão temporária de pagamento de prestações no Banco DesenvolveSP nos próximos 3 meses, e a não interrupção dos serviços de água e gás.
“Não haverá interrupção nos serviços de saneamento e gás canalizado até 30 de abril, sendo os serviços da Sabesp e das nossas concessionárias de gás. Não haverá negativação por débitos até 30 de abril”, afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
De acordo com o secretário, os estabelecimentos que tenham sido negativados durante a pandemia poderão negociar e, eventualmente, pedir a suspensão e a renegociação dos valores sem a incidência de juros e multas.
Por CNN Brasil
