José Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal, em uma votação relâmpago na noite de 25 de junho de 2025, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, derrubando os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão, com 58 votos a favor e 18 contra, ocorreu minutos após a Câmara dos Deputados aprovar o mesmo projeto por 383 votos a 98, consolidando uma dupla derrota para o governo Lula. Essa é a primeira vez desde 1992, durante o governo Collor, que o Congresso Nacional derruba um decreto presidencial, marcando um revés histórico para a gestão petista.
O PDL suspende os efeitos de três decretos (12.466, 12.467 e 12.499), com destaque para o último, editado em 11 de junho, que ajustava alíquotas do IOF para operações como apostas esportivas (de 12% para 18%), fintechs (CSLL de 9% para 15%) e títulos como LCI e LCA, antes isentos de Imposto de Renda. A medida visava arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 para cumprir a meta fiscal, mas enfrentou forte resistência do Congresso e do setor financeiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a votação, refletindo a insatisfação com a política fiscal do governo e a demora na liberação de emendas parlamentares.
A derrubada do decreto pode levar a um rombo de R$ 10 bilhões no Orçamento, forçando o governo a contingenciar recursos, o que pode impactar programas sociais e emendas. O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, defendia o IOF como forma de corrigir distorções tributárias, mas o Congresso criticou o uso do imposto, de caráter regulatório, para fins arrecadatórios. Há rumores de que o governo avalia judicializar a questão, embora isso possa agravar a crise com o Legislativo.
