Novo projeto tenta impor obrigações às plataformas digitais e prevê a criação de uma agência reguladora
Com a recente queda de desempenho nas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a colocar na pauta da Câmara dos Deputados a proposta de regulamentação das plataformas digitais, apresentando um novo texto do polêmico “PL das Fake News”, também conhecido como “PL da Censura”. O novo projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi protocolado sob o número PL 4.144/2024 e busca estabelecer uma série de regras para combater a desinformação nas redes sociais, incluindo a criação de uma agência reguladora.
O projeto surge em meio ao balanço negativo do PT nas eleições deste ano, em que o partido conseguiu eleger apenas um prefeito em capital (Fortaleza) e pouco mais de 250 gestores em cidades menores. A presidente da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), teria solicitado a retomada da proposta como uma forma de reagir ao impacto das campanhas digitais, que, segundo o partido, foram decisivas para o crescimento da direita em grandes centros urbanos.
Controle rigoroso das plataformas
O novo texto apresentado por Uczai busca regulamentar conteúdos considerados “desinformação” e “informação enganosa”, propondo que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por monitorar e remover publicações que se enquadrem nessas categorias. Entre as principais medidas, estão:
– A criação de mecanismos de verificação de fatos e rotulagem de conteúdos contestáveis.
– Campanhas educativas para que os usuários identifiquem informações falsas.
– Transparência nas práticas de moderação e nos algoritmos de recomendação.
– Cooperação com órgãos governamentais para o combate à desinformação.
Proteger ou limitar a democracia?
Para o autor do projeto, Pedro Uczai, a regulação é necessária para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”. Segundo ele, a proliferação de informações falsas nas redes sociais tem distorcido a percepção dos eleitores e, em última análise, prejudicado o processo democrático.
Porém, especialistas têm dito que o texto, se aprovado, poderá abrir brechas para o controle excessivo da informação, sob alegações subjetivas do que seriam “informações enganosas”, abrindo interpretações que limitariam a expressão legítima nas plataformas.
Oposição tenta reagir
A oposição também não poupou críticas. Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder oposicionista, o PT estaria mais uma vez tentando “censurar a população” após um resultado eleitoral desfavorável. “Não é a primeira vez que o partido tenta silenciar os críticos que usam as redes para se expressar. Parece que, quando não conseguem mais convencer os brasileiros, partem para medidas autoritárias”, afirmou Barros à Gazeta do Povo.
Apesar da movimentação do PT, a tramitação do novo projeto enfrenta obstáculos. Desde junho, o debate sobre a regulamentação das redes sociais está paralisado na Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criar um grupo de trabalho para discutir o tema. A resistência à aprovação é grande, tanto entre parlamentares da direita quanto nomes do centro, que temem que a medida resulte em censura velada.
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