Foto Valter Campanato/Ag Brasil
Uma das entidades sindicais investigadas pela Polícia Federal (PF) no escândalo bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou, quatro meses antes da deflagração da Operação Sem Desconto, o escritório de advocacia de Ricardo Augusto Ferreira Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A operação, realizada em 23 de abril de 2025, revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A entidade em questão, o Centro Brasileiro de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Cebap), é uma das 11 associações alvo de medidas judiciais na investigação conduzida pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O contrato com o escritório do filho de Lewandowski, firmado em dezembro de 2024, previa “assessoria jurídica consultiva” para evitar a desabilitação do Cebap como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades no INSS, além de atuação em reuniões com órgãos como o próprio INSS, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Escândalo no INSS
A Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. As investigações apontaram que entidades associativas, incluindo o Cebap, cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização, muitas vezes por meio de falsificação de assinaturas. Em 72% dos casos analisados, as entidades não apresentaram a documentação exigida pelo INSS para realizar os descontos.
O esquema, que lesou cerca de 6 milhões de beneficiários, envolveu entidades que, segundo a CGU, não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços prometidos, como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde. A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido horas após a ação, e na apreensão de carros de luxo, joias, obras de arte e mais de US$ 200 mil em espécie.
A Contratação do Filho de Lewandowski
O contrato com o escritório de Ricardo Augusto Lewandowski foi assinado em um momento em que o Cebap já era alvo de auditorias do TCU e da CGU, iniciadas em 2023, que apontavam suspeitas de fraudes nas filiações. O documento, obtido pelo Metrópoles, detalhava a atuação do escritório em “atendimento consultivo às fiscalizações” e na manutenção do acordo de cooperação técnica com o INSS, essencial para que a entidade continuasse a realizar descontos diretos nos benefícios.
Entre os órgãos citados no contrato está a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, o que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. A Senacon tem a prerrogativa de aplicar multas milionárias por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e a PF, também subordinada ao ministério, participou diretamente da operação contra o Cebap.
O advogado Eli Cohen, que representa um ex-dirigente do Cebap, afirmou que a entidade colaborou com as autoridades, fornecendo informações sobre o esquema. Segundo ele, as investigações revelam “indícios de um sofisticado esquema voltado à captação indevida de recursos mediante a simulação de vínculos associativos”.
Contexto Político e Repercussão
A revelação da contratação do filho de Lewandowski ocorre em meio a um escândalo que já gerou forte impacto político. Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora Frei Chico não seja alvo direto da operação, a presença de figuras ligadas ao governo no caso intensificou as disputas narrativas entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que os descontos indevidos começaram no governo anterior e continuaram até 2024.
O ministro Lewandowski, em coletiva de imprensa no dia da operação, destacou que a ação visa proteger aposentados, descritos por ele como “vítimas fáceis” dos criminosos. “É uma fraude contra pessoas em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas”, afirmou. Ele também informou que a PF abriu 12 inquéritos para aprofundar as investigações.
Próximos Passos
O governo anunciou a suspensão dos acordos de cooperação técnica com as 11 entidades investigadas e prometeu a devolução dos valores descontados ilegalmente, embora ainda não tenha detalhado como isso será feito. A CGU identificou que, de 1.273 aposentados entrevistados, 97% afirmaram não ter autorizado os descontos, reforçando a gravidade do esquema.
A investigação, que teve início em 2023 e ganhou força com a atuação da PF em 2024, deve avançar com a análise de documentos e equipamentos apreendidos. A PF também investiga a possibilidade de envolvimento de outras 20 entidades, além das 11 já enquadradas, o que pode ampliar o alcance do escândalo.
A contratação do escritório do filho de Lewandowski pelo Cebap, em um contexto de investigações já em curso, levanta questões éticas e políticas que prometem manter o caso no centro do debate público. Até o momento, nem o ministro nem seu filho se pronunciaram diretamente sobre o contrato.
Para mais informações, acesse os sites da Polícia Federal, CGU ou o portal Meu INSS para orientações sobre como verificar descontos indevidos em benefícios.
Nota do Editor: Este texto foi elaborado com base em informações disponíveis em fontes confiáveis, como reportagens do Metrópoles e G1, e posts públicos em redes sociais. A apuração segue em andamento, e novos desdobramentos podem surgir.
GLOCK/X
