O Tesouro destacou que o Instituto Lex, fundado por Moraes em 2000 e transferido para Viviane e os filhos em 2013, compartilha endereço com o escritório de advocacia da família em São Paulo, servindo como base para atividades que “minam a democracia”.Contexto da Expansão: De Sanções Pessoais a Estruturas CorporativasA Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir violações de direitos humanos e corrupção – inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky –, tem sido usada pela administração Trump como arma contra o que chama de “perseguição política” no Brasil. Em julho, Moraes foi sancionado por autorizar “detenções arbitrárias” no âmbito do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e ordens secretas para banir contas em plataformas como X (ex-Twitter) e Rumble, afetando usuários americanos.
Na época, o presidente Donald Trump revogou vistos do ministro e familiares, além de impor tarifas de 50% sobre importações brasileiras, citando proteção à liberdade de expressão.
Agora, o foco se volta às entidades familiares. O Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane, uma advogada de 48 anos que atua em 18 processos no STF, e o Instituto Lex – classificado como centro de “treinamento profissional e gerencial”, mas sem atividades públicas registradas recentes – são descritos pelo OFAC como “veículos para lavagem de influência judicial”.
O instituto detém 11 imóveis declarados, incluindo a residência da família em São Paulo, apartamentos em Campos do Jordão e terrenos no interior paulista, o que poderia complicar transações imobiliárias internacionais.
Fontes do Tesouro indicam que as sanções visam “isolar financeiramente essas estruturas”, apelidadas de “pena de morte financeira” pela mídia americana.A medida foi precedida por discussões no governo Trump desde setembro, quando o Lex foi cogitado como alvo, segundo reportagens da Revista Oeste e Pleno.News.
Críticos nos EUA, como o Washington Post, questionam se a expansão não politiza a lei, originalmente destinada a ditadores e oligarcas, em vez de juízes soberanos.
Reações no Brasil: Indignação e Acusações de InterferênciaO governo brasileiro reagiu com repúdio imediato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou as sanções de “ataque covarde à soberania nacional”, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Isso não é justiça, é revanchismo de quem protege golpistas”, disparou Lula, aludindo a aliados de Jair Bolsonaro, como o filho Eduardo, que admitiu lobby em Washington.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, classificou a ação como “ato arrogante e violento” em postagem no X, ecoando críticas de analistas que veem risco de escalada comercial.
Alexandre de Moraes, em sessão do STF, negou impactos operacionais, afirmando que “o Judiciário brasileiro não se rende a pressões estrangeiras”. A família, por meio de nota, repudiou as alegações como “infundadas e motivadas por interesses políticos”, e avalia recursos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No X, reações dividem: bolsonaristas celebram com posts como “Obrigado, Trump!”
, enquanto opositores alertam para “virada autoritária” dos EUA.
Implicações Econômicas e Diplomáticas: Um Rompimento Inevitável?As sanções podem elevar custos para importações brasileiras e complicar negociações bilaterais, em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF, que avança para depoimentos finais. Especialistas como Ivar Hartmann, professor de Direito na Insper, preveem que o episódio “endurecerá a postura do STF”, mas alertam para fissuras na relação EUA-Brasil, historicamente aliados em temas como comércio e meio ambiente.
Globalmente, a aplicação da Magnitsky contra estruturas jurídicas familiares levanta debates sobre extraterritorialidade: pode inspirar sanções recíprocas de nações do Sul Global, como na BRICS, contra juízes americanos.
Para o Brasil, o caso expõe tensões entre accountability internacional e independência judicial. Enquanto Trump celebra “vitória pela liberdade”,
analistas questionam: até onde vai essa “guerra de sanções” antes de um diálogo real? O futuro das relações bilaterais pende de um fio – e de decisões em Brasília e Washington.
