O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que a medida está alinhada com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao Secretário de Estado declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada possa ter “consequências adversas para a política externa americana”.
Reações no BrasilA decisão gerou reações imediatas. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA desde março, celebrou a medida em uma postagem no X: “Eu não posso ver meu pai, e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também. Eis o custo Moraes para quem sustenta o regime. Tem muito mais por vir!”
Por outro lado, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, e o governo brasileiro avalia a possibilidade de chamar a embaixadora americana para esclarecimentos, considerando a medida uma possível ingerência em assuntos internos.
Legalidade e ImplicaçõesEspecialistas em direito internacional, como os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, consultados pela revista IstoÉ, explicaram que a revogação de vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação. Nos EUA, essa decisão cabe ao Departamento de Estado, subordinado à Casa Branca. Contudo, a falta de clareza sobre quem seriam os “aliados” de Moraes no STF levanta questionamentos sobre a abrangência da medida.
A sanção não está diretamente vinculada à Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras mais severas, como congelamento de ativos e proibição de contas bancárias, mas reflete um acirramento nas pressões do governo Trump contra o Judiciário brasileiro. Desde o início de julho, Trump tem criticado abertamente as ações contra Bolsonaro, chegando a anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o que Moraes interpretou como uma tentativa de desestabilizar a economia do país para influenciar processos judiciais.
Escalada de TensõesA relação entre Moraes e o governo americano já vinha se deteriorando. Em maio, Rubio admitiu ao Congresso dos EUA que sanções contra o ministro estavam “sob análise” com base na Lei Magnitsky. Além disso, empresas como Rumble e Truth Social, controlada por Trump, moveram ações judiciais contra Moraes em tribunais americanos, acusando-o de censura por ordens de bloqueio de conteúdo no Brasil.
O caso também reflete a polarização política no Brasil. Enquanto apoiadores de Bolsonaro, como o ex-assessor de Trump Jason Miller, celebram a decisão, críticos apontam que a medida pode ser vista como uma tentativa de interferência na soberania brasileira, especialmente em um momento em que Bolsonaro enfrenta acusações graves, como tentativa de golpe de Estado, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O Que Vem a Seguir?A revogação dos vistos marca um novo capítulo na crise entre o Judiciário brasileiro e o governo Trump, com potencial para escalar ainda mais as tensões diplomáticas. Analistas aguardam a resposta oficial do governo brasileiro e do STF, enquanto o cenário político permanece volátil. A medida também levanta debates sobre os limites da jurisdição internacional e a proteção da soberania nacional, em um contexto de crescente influência de potências estrangeiras em disputas internas.
