Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS preso pela PF, com o presidente Lula. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, resultando na prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Stefanutto, de 54 anos, foi detido em cumprimento a um dos 10 mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação que apura um esquema de descontos associativos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O esquema das fraudesA operação investiga uma organização criminosa que manipulava dados no sistema do INSS para incluir descontos não autorizados em folhas de pagamento de aposentadorias e pensões. Entidades associativas, em conluio com servidores públicos, cobravam mensalidades indevidas, desviando recursos de milhões de beneficiários vulneráveis. A PF identificou que 72% dos casos não tinham documentação completa de autorização, e os pagamentos foram suspensos em massa após a deflagração inicial da operação, em abril.Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
Antes, ele havia atuado como consultor na transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Lula, na área de Previdência. Servidor de carreira com 24 anos no órgão, o ex-dirigente foi responsável pela implantação do sistema Siccau e pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. Sua gestão foi marcada pela demora em coibir as fraudes, o que culminou em sua exoneração pelo presidente Lula em abril deste ano, logo após a primeira fase da operação.
Outros alvos e desdobramentos Além de Stefanutto, a ação mira outros nove suspeitos, incluindo servidores do INSS e representantes de associações. O ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou a pasta da Previdência no governo Bolsonaro, foi alvo de mandado de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu buscas em sete estados, com foco em inserção de dados falsos em sistemas oficiais e organização criminosa.A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “ilegal”, afirmando que ele “sempre colaborou com as investigações e jamais representou ameaça à ordem pública”. Em depoimento à CPMI do INSS, instalada em agosto pelo Congresso Nacional, o ex-presidente defendeu sua gestão, alegando ter tomado providências para interromper os descontos mesmo antes de ofícios da CGU.Repercussões políticasO escândalo, revelado inicialmente pelo Metrópoles em abril, derrubou Lupi do Ministério da Previdência – o segundo ministro a cair no governo Lula por questões no INSS.
O atual titular, Wolney Queiroz (PDT), assumiu o cargo e implementou um plano de ressarcimento para as vítimas, com devolução de valores indevidos. O governo federal destacou, em nota, o compromisso com a transparência e a proteção aos aposentados, prometendo agilizar os reembolsos.Críticos da oposição, como deputados bolsonaristas, usam o caso para questionar a gestão petista na Previdência, enquanto aliados de Lula apontam para a continuidade do esquema desde o governo anterior.
A CPMI do INSS, que ouviu dezenas de depoimentos, deve entregar seu relatório final em dezembro, podendo recomendar indiciamentos adicionais.O impacto nos aposentadosMilhões de idosos e pensionistas foram vítimas diretas do esquema, com descontos que variavam de R$ 10 a R$ 50 mensais, somando fortunas para os envolvidos. “Esses bandidos roubaram o sustento de quem já tem pouco”, desabafou dona Maria Helena, 72 anos, pensionista de São Paulo, que descobriu descontos de R$ 25 em sua folha sem nunca ter se associado a qualquer entidade.
O INSS suspendeu todos os descontos associativos em maio, e até outubro, mais de 1,5 milhão de reembolsos haviam sido processados.A PF estima que o grupo atuava em rede nacional, com ramificações em tribunais de justiça, Receita Federal e até no Ministério da Ciência e Tecnologia, onde Stefanutto também passou.
As investigações prosseguem para identificar beneficiários finais dos desvios.A Operação Sem Desconto tem margem para novas fases, e o STF autorizou a divulgação de provas para a CPMI. O caso reforça o debate sobre a digitalização do INSS e a necessidade de salvaguardas contra fraudes em sistemas públicos. Dados completos da operação estão disponíveis no site da PF.
