Gastos livres do governo ainda cairão para zero em 2029, enquanto Lula já gastou R$ 4,56 bilhões com viagens, desde 2023
Anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 registraram uma projeção do governo de Lula (PT) de que faltarão R$ 11 bilhões para cumprir repasses mínimos constitucionais para a saúde e a educação, bem como para a reserva de emendas parlamentares. O cenário de incertezas para o custeio da máquina pública nos próximos anos, contrasta com a gastança do governo petista, que já superou os gastos com viagens oficiais de toda a gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL), torrando R$ 4,56 bilhões desde 2023.
O governo de Lula ainda prevê que o ano eleitoral de 2026 terá apenas R$ 83 bilhões para cobrir despesas não obrigatórias, após o cumprimento dos mínimos constitucionais da reserva para emendas. Cenário que leva técnicos do governo a não saberem afirmar se esse valor seria suficiente para garantir o piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal e o custeio da máquina pública.
O problema para o sucessor ou futuro governo de Lula é ainda pior, com os chamados “gastos livres” do governo ainda caindo para praticamente 0,%, em 2029.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que existem estudos que apontam a necessidade de cerca de R$ 70 bilhões para o custeio, no ano que vem. Enquanto o piso de investimentos está estimado em R$ 82,2 bilhões no Orçamento de 2026. Com chances de parte deste valor estar incluída nos mínimos constitucionais.
A LDO de 2026 chegou ao Congresso Nacional nesta semana, sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que admite as dificuldades com a queda das despesas discricionárias, atribuída à alta das despesas obrigatórias e da existência de um limite para as despesas em geral.
“É um dos problemas que nós temos que enfrentar na discussão deste ano. Logicamente, não na peça da LDO, mas para se preocupar enquanto Congresso sobre o que nós vamos fazer para que em 2027 a gente tenha condições de operar o Orçamento de forma tranquila”, afirmou Zarattini, em entrevista à Rádio Câmara.
O relator acredita que o governo vai cumprir a meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para 2026, como ocorreu com as metas anteriores. Prevendo mais medidas, mas sem citar o fim da gastança bilionária com viagens.
“Todos viram a fala recente do Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central], propondo o congelamento do salário mínimo por seis anos. Congelando o salário mínimo, congelam-se os benefícios sociais, previdenciários e dos aposentados. Este governo não está de acordo com essa política e não vai fazer isso, que só interessa a certos setores do mercado e desinteressa à grande maioria do povo brasileiro”, concluiu Zarattini. (Com Agência Câmara de Notícias)
Diário do Poder
