Eles solicitam recomposição de perdas de outras receitas além do FPE
Os sete governadores dos estados do Sul e Sudeste do país encaminharam hoje (2) uma carta ao governo federal pedindo medidas para evitar o que chamam de “colapso econômico”. A carta foi elaborada após uma reunião por videoconferência realizada entre eles na manhã de hoje e, segundo o governador de São Paulo, João Doria, será encaminhada ao governo federal na tarde desta quinta-feira. Além do presidente João Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta mais específica deve ser também encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na carta, os governadores dizem que os anúncios feitos pelo governo federal no dia 23 de março precisam ser aprimorados em relação aos estados e municípios. Na carta, os governadores dizem que “os dados da atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS nesse mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas”, escrevem.
Entre as medidas, eles pedem a recomposição de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores. Eles pedem também a inclusão do financiamento às empresas para o pagamento de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária.
Outros pedidos são a aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses; a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses. “Esse é um ponto comum aos 27 estados brasileiros. Suspensão não é perdão. É adiar o pagamento da dívida para dar fôlego aos estados de sustentarem suas operações em defesa da vida e mínima da economia”, disse Doria.
Os governadores elencam também, entre as medidas, a aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto); a suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; e a aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde.
Agência Brasil
