A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) vai começar a notificar donos de 5,9 milhões de veículos que deixaram de pagar o IPVA neste ano. Foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, 82% do total do valor que era esperado (R$ 25 bilhões).
De acordo com a Sefaz-SP, dos 17,5 milhões de veículos obrigados a pagar, 11,6 milhões quitaram o IPVA.
Neste ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipada com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar o tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.
Quem deixa de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado.
A inadimplência do IPVA também impede um novo licenciamento do veículo.
Após a data-limite, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Gazeta Brasil
