Projeto sancionado pelo governador é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes; texto determina obrigatoriedade da norma culta da Língua Portuguesa
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino do Estado.
O texto determina a obrigatoriedade do uso “da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país.” A regra só não se aplica em casos de necessidade de utilização da linguagem indígena. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial no último dia 30.
O projeto aprovado é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB). Mato Grosso do Sul é o segundo Estado a adotar a medida. Rondônia também proibiu o uso da linguagem neutra. No entanto, a lei foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em novembro.
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