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O governo brasileiro, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando a possibilidade de usar recursos do Orçamento do Executivo para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
A proposta prevê a devolução dos valores de uma só vez, seguindo um cronograma baseado em critérios como a data de nascimento, com depósitos diretos nas contas dos beneficiários entre 26 de maio e 6 de junho, junto ao pagamento de maio e à segunda parcela do 13º salário. Estima-se que mais de 4 milhões de benefícios foram afetados, com descontos irregulares somando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo investigações da Polícia Federal e da CGU. Esses descontos, realizados sem autorização, envolviam associações e sindicatos, com suspeitas de falsificação de assinaturas e participação de servidores.
A ideia é que o governo busque, posteriormente, o ressarcimento junto às entidades responsáveis, possivelmente por via judicial, incluindo o bloqueio de bens. No entanto, a medida enfrenta desafios, como a necessidade de comprovação de danos para liberar os recursos ou a edição de uma medida provisória para crédito suplementar, caso contrário, seria necessário um projeto de lei, o que atrasaria o processo. O INSS planeja usar o aplicativo Meu INSS para que os beneficiários registrem pedidos de restituição. Discussões envolvem órgãos como Casa Civil, STF, CNJ e MPF, e o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a devolução será direta, mas o montante exato e o número de prejudicados ainda estão sendo apurados.
Há críticas à proposta, com alguns apontando que o uso de dinheiro público para cobrir fraudes, sem garantia de recuperação dos valores, pode ser problemático. Além disso, a complexidade dos registros e a indefinição sobre o tamanho total do rombo dificultam a execução. Alternativas, como responsabilizar diretamente as entidades via Justiça, são consideradas lentas e incertas. O governo busca evitar uma CPI do INSS, contando com apoio político para conter a crise, enquanto promete anunciar medidas concretas em breve.
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