AGU acionou o STF nesta terça contra a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), em reação à decisão do governo Lula de judicializar a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso.
Conforme reportado, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente, analisa medidas jurídicas para contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Legislativo, que, em 25 de junho de 2025, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025) para anular os decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF. A votação na Câmara teve 383 votos a favor e 98 contra, e no Senado foi simbólica, refletindo insatisfação de parlamentares, incluindo parte da base aliada, com a medida do governo.
Zucco, em nota publicada em 1º de julho de 2025, classificou a judicialização como “uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, argumentando que o governo tenta impor via Judiciário uma decisão rejeitada pelo voto no Congresso.
Ele destacou que a derrubada do aumento do IOF foi uma resposta à tentativa do governo de aumentar a arrecadação às custas do contribuinte, sem cortar gastos. O termo “declara guerra” reflete a percepção da oposição de que a ação do governo escalaria o conflito com o Legislativo, já tensionado por críticas à condução econômica e à baixa execução de emendas parlamentares.O governo, por sua vez, defende que o aumento do IOF era necessário para cumprir a meta fiscal de 2025, estimando uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.
Parlamentares governistas, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), argumentaram que o decreto não exorbitava as prerrogativas do Executivo, citando a Lei 8.894/1994, que permite ao governo alterar alíquotas do IOF para fins de política fiscal. Contudo, a oposição e parte do centrão, liderados por figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que o IOF, por ser um imposto regulatório, não deveria ser usado para fins arrecadatórios sem aprovação legislativa, apontando inconstitucionalidade.
A judicialização, confirmada pela AGU em 27 de junho de 2025, gerou reações mistas. Alguns aliados, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), alertaram que recorrer ao STF poderia agravar a crise com o Congresso, enquanto outros, como o PSOL, já acionaram o Supremo contra a decisão legislativa. A tensão reflete um embate mais amplo entre o Executivo, que busca equilibrar as contas públicas, e o Legislativo, que cobra reformas estruturais e cortes de gastos em vez de aumento de impostos.
Grok/X
