Ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Lula (PT), a dupla que manda na economia - Foto: Agência Brasil.
Brasília – 4 de setembro de 2025
Em um cenário de crescente tensão fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou para a possibilidade de escassez de recursos no Orçamento da União para cumprir os pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação já a partir de 2027.
A declaração, embutida nas projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, revela um rombo estimado em R$ 10,9 bilhões para o primeiro ano do próximo mandato presidencial, sinalizando riscos de insustentabilidade no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Especialistas e oposicionistas criticam a medida como um “apagão” iminente nas políticas públicas, enquanto o Executivo defende ajustes para equilibrar as contas sem comprometer serviços essenciais.O alerta vem em meio a uma série de contingenciamentos orçamentários ao longo de 2025, que já impactaram as pastas da Saúde e da Educação.
No mês de maio, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias, com a Saúde perdendo R$ 2,4 bilhões e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (responsável por programas como o Bolsa Família) R$ 2,1 bilhões. A Educação, embora poupada de cortes diretos em universidades federais, enfrenta restrições que afetam bolsas de estudo, material didático e infraestrutura. Esses bloqueios, justificados pela necessidade de zerar o déficit primário, contrastam com promessas de campanha de expansão de investimentos sociais.Projeções Revelam Déficit CrônicoDe acordo com o PLDO de 2026, enviado ao Congresso em abril, o espaço para gastos discricionários em 2027 seria de apenas R$ 122,2 bilhões, dos quais R$ 56,5 bilhões estariam carimbados para emendas parlamentares. Restariam R$ 65,7 bilhões, insuficientes para cobrir os R$ 76,6 bilhões necessários aos pisos mínimos de saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita de impostos). Em 2028, a margem líquida seria negativa em R$ 87,3 bilhões, e em 2029, o déficit chegaria a R$ 154,3 bilhões, excluindo emendas e pisos.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu em coletiva de imprensa em abril que “o valor disponível não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”. A reinclusão integral das sentenças judiciais (precatórios) nas regras fiscais agrava o quadro, com despesas estimadas em R$ 116 bilhões em 2025. Técnicos do governo atribuem parte do problema a um aumento nas condenações judiciais, impulsionado pelo fim de uma regra de exceção negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
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Ano
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Espaço para Gastos Discricionários (R$ bilhões)
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Necessidade para Pisos de Saúde e Educação (R$ bilhões)
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Déficit Projetado (R$ bilhões)
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2027
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122,2 (sobra após emendas: 65,7)
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76,6
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-10,9
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2028
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Não especificado (margem líquida negativa)
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88,9 (sobra após emendas: 1,6)
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-87,3
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2029
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Sem espaço para emendas
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Não especificado
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-154,3
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Fonte: PLDO 2026 e análises do Ministério da Fazenda
Causas e Críticas: Arcabouço Fiscal em XequeO arcabouço fiscal, sancionado em 2023 como substituto ao teto de gastos de Michel Temer, limita o crescimento das despesas a 0,6% a 2,5% acima da inflação anual. No entanto, os pisos constitucionais de saúde e educação, que representam percentuais fixos das receitas, crescem mais rapidamente, comprimindo o espaço para investimentos discricionários. Analistas apontam que a regra, aprovada pelo próprio governo Lula, ignora a expansão das receitas tributárias, criando um “efeito bomba-relógio”.Oposicionistas, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), classificam o cenário como “irresponsabilidade fiscal disfarçada de responsabilidade”. “O governo prometeu reconstruir o país, mas agora admite que saúde e educação serão as vítimas de sua própria política econômica”, declarou Marinho em sessão no Senado.
Economistas liberais, como Elena Landau, ex-diretora do Banco Central, criticam a falta de reformas estruturais, como a revisão de gastos obrigatórios (que consomem 92% do Orçamento em 2025).Do lado governista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que as projeções são conservadoras e podem ser ajustadas com crescimento econômico acima de 2,5% do PIB em 2026. “Estamos priorizando o equilíbrio fiscal para evitar uma crise como a de 2014-2016”, afirmou Haddad em entrevista recente.
O Ministério da Saúde, por sua vez, garante que programas como o Farmácia Popular e o Mais Médicos não serão afetados imediatamente, com recomposições previstas via PECs emergenciais.Impactos em Saúde e Educação: Serviços em RiscoNa Saúde, os cortes de 2025 já resultaram em atrasos na distribuição de medicamentos e redução de 20% em verbas para comunidades terapêuticas.
O SUS, que atende 75% da população, enfrenta sobrecarga, com filas para cirurgias e exames crescendo 15% no primeiro semestre, segundo o Conselho Nacional de Saúde. O ministro Nísia Trindade admitiu em audiência no Congresso que “a complementação para os pisos será desafiadora sem ajustes legislativos”.Na Educação, o MEC perdeu R$ 1,28 bilhão em julho, afetando bolsas de estudo e material didático para a educação básica. Universidades federais, como a USP e a Unesp, relataram cortes em pesquisa e assistência estudantil, com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vendo sua verba cair R$ 73 milhões em abril. O ministro Camilo Santana anunciou em maio uma recomposição de R$ 400 milhões para instituições federais, mas entidades como a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) cobram R$ 2,5 bilhões adicionais para 2025.Em 2024, o Orçamento da Educação foi de R$ 226 bilhões, mas projeções para 2025 indicam estagnação em R$ 177 bilhões ajustados, abaixo da meta de 10% do PIB do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para a Saúde, os R$ 245 bilhões previstos em 2025 representam 15% da receita corrente, mas analistas preveem descumprimento sem suplementações.Perspectivas: Negociações com Congresso e STFO governo planeja negociações com o Congresso para rever a regra de precatórios e elevar a margem fiscal via aumento de receitas, como a taxação de grandes fortunas. O STF, que autorizou a exceção para sentenças judiciais, pode ser acionado novamente.
Enquanto isso, o Orçamento de 2026, enviado em agosto, prevê salário mínimo de R$ 1.631 e superávit primário, com aumentos de 17,9% na saúde e 10,7% na educação – mas condicionados ao cumprimento das metas fiscais.Entidades civis, como o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), alertam para “desigualdades regionais ampliadas”, com estados e municípios absorvendo mais responsabilidades via Fundeb.
Greves em universidades e protestos de servidores da saúde ganham força, com o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) convocando mobilizações para outubro.O debate expõe a contradição entre o discurso progressista de Lula e as amarras fiscais herdadas. Como afirmou o presidente em pronunciamento recente: “Não gastaremos mais do que ganhamos, mas investiremos no povo”. Resta saber se o equilíbrio fiscal prevalecerá sobre as demandas sociais em um ano pré-eleitoral. O Congresso deve analisar o PLDO até dezembro, definindo o destino de bilhões em verbas essenciais.
Grok/X
