Gestão federal considera elevar tributos que não dependem de aval do Congresso para conseguir fechar contas de 2024.
O governo Lula está enfrentando uma dura batalha para fechar o déficit nas contas públicas, mas tem optado por medidas que priorizam o aumento de impostos sobre cortes efetivos de gastos. Enquanto alguns membros da equipe econômica defendem o controle das despesas, essas sugestões parecem estar muito longe da realidade, sem um prazo claro para serem implementadas.
Por outro lado, a proposta de aumentar tributos tem avançado com mais velocidade, a exemplo do envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), visando arrecadar R$ 21 bilhões.
Apesar de serem impopulares, as medidas são encaradas como essenciais em Brasília, uma vez que o governo precisa cumprir sua meta fiscal de 2025, ainda que no papel, diante da exigência de um orçamento equilibrado. No entanto, o governo enfrenta resistência significativa no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem dito ser improvável a aprovação de qualquer aumento de imposto sem uma discussão prévia, enquanto o senador Angelo Coronel, relator do Orçamento, chamou a proposta de “inconcebível”. As dificuldades se somam ao histórico de derrotas recentes enfrentadas pelo ministro Fernando Haddad no Legislativo, enfraquecendo a posição do governo.
Outro desafio é a necessidade de cumprir a chamada “noventena”, que exige um período de 90 dias entre a publicação de uma lei que eleva impostos e sua efetiva cobrança. Para que as mudanças propostas no JCP entrem em vigor em 2025, elas precisam ser aprovadas até o final deste ano, o que coloca pressão sobre o governo.
Além disso, o cenário para 2024 também é incerto. O governo ainda não tem garantias de que atingirá a meta fiscal do próximo ano, o que pode forçar a Fazenda a recorrer a mais aumentos de impostos. Nesse caso, sob condição de anonimato, fontes do Palácio do Planalto reportaram à Reuters que a solução poderia vir por meio de tributos “extrafiscais”, que podem ser ajustados por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso.
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