O governo federal retirou nesta segunda-feira (5) o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida destrava a pauta da Câmara dos Deputados e permite que outras matérias voltem a ser analisadas pelo plenário.
Com a urgência anteriormente em vigor, o Congresso tinha até 3 de maio para votar a proposta. A retirada acontece na véspera da instalação da comissão especial que analisará o texto. O relator designado será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, enquanto o colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta do governo Lula é bem recebida por parte dos parlamentares, mas enfrenta resistência quanto à forma de compensar o impacto fiscal, estimado em R$ 25,8 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A intenção do Planalto é aprovar o texto ainda neste ano, para que a nova faixa de isenção entre em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Entre as sugestões de compensação está a taxação de super-ricos, com alíquota de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. No entanto, há parlamentares que defendem elevar esse limite para R$ 150 mil, como propõe o partido de Lira, o PP. A proposta alternativa já foi apresentada oficialmente e deve ser analisada durante os debates na comissão especial.
O tema da ampliação da isenção do IR tem sido tratado pelo governo como uma das bandeiras de justiça tributária da gestão Lula. O objetivo é aliviar a carga sobre a classe média e baixa sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Paralelamente à discussão do imposto de renda, o governo também intensificou ações para ampliar o acesso à moradia. Em nota divulgada nesta segunda, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou que cerca de 120 mil famílias devem ser beneficiadas ainda em 2025 com a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média.
Gazeta Brasil
