Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal editou ou promoveu pelo menos 24 medidas que resultaram em aumento ou criação de impostos. Isso equivale, em média, a uma nova medida tributária a cada 37 dias.
O levantamento foi divulgado por veículos da imprensa e analisado por especialistas do setor fiscal. As mudanças envolvem tanto o aumento direto de alíquotas quanto o fim de isenções, reonerações e alterações em regimes especiais de tributação. Entre os casos mais emblemáticos estão a reoneração dos combustíveis, a limitação de incentivos fiscais para grandes empresas e o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
A justificativa do governo tem sido a necessidade de recompor receitas públicas, cumprir metas fiscais e viabilizar programas sociais e investimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que o objetivo é garantir equilíbrio fiscal “com responsabilidade social”, além de preparar terreno para a transição ao novo sistema tributário aprovado em 2023.
Críticos, no entanto, acusam o governo de promover um “tarifaço silencioso” e apontam impactos negativos na economia. Parlamentares da oposição têm usado os dados para reforçar o discurso de que o governo Lula estaria “pesando a mão” no bolso do contribuinte. “É um Estado cada vez mais caro para quem trabalha”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Entidades empresariais também demonstraram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertaram que o excesso de medidas arrecadatórias pode desestimular o investimento privado e impactar a geração de empregos, especialmente em setores mais sensíveis como varejo, serviços e indústria de transformação.
Ainda assim, o Palácio do Planalto sustenta que as medidas são necessárias diante do cenário fiscal herdado e da expectativa de que a reforma tributária — com simplificação e redistribuição de encargos — traga, no médio prazo, maior racionalidade ao sistema.
A discussão sobre carga tributária segue intensa no Congresso, especialmente após o governo editar uma Medida Provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins por empresas, o que foi criticado por setores produtivos e já é alvo de ações judiciais.
Com o Brasil apresentando uma das maiores cargas tributárias da América Latina, a pressão por equilíbrio entre arrecadação e alívio ao contribuinte tende a crescer nos próximos meses — especialmente com o avanço da agenda fiscal e a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
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