Presidente Lula (YouTube/Lula/Reprodução)
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O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Lula em 2024 confirma a baixa eficiência na execução de programas-chave, que representam 72,5% do Orçamento da União. Dos dez programas avaliados no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, apenas o Bolsa Família atingiu 100% das metas. Áreas prioritárias como previdência, saúde, educação e infraestrutura apresentaram desempenho insatisfatório, com destaque para:
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Educação: Menos de 20% das metas para educação básica foram cumpridas. O Fies, com inadimplência acima de 51% e saldo devedor de R$ 110 bilhões (2010-2022), e o Prouni sofrem com sobreposição de cursos (80% coincidentes) e falta de dados sobre empregabilidade.
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Saúde: Falhas na articulação federativa e no registro municipal comprometeram a atenção primária, impactando condicionalidades do Bolsa Família.
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Infraestrutura: Apenas 11% das metas de entrega de rodovias foram atingidas, apesar de R$ 12,8 bilhões liberados. Atrasos em licitações e falta de manutenção paralisaram projetos como o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).
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Previdência: Déficit de R$ 419 bilhões (42,6% das despesas primárias) e indicadores vagos dificultam a avaliação de sustentabilidade, agravada pela informalidade e envelhecimento populacional.
Outras Falhas:
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Gestão Fiscal: O TCU criticou manobras contábeis (R$ 109 bilhões em 2023), renúncias fiscais sem contrapartidas (6% do PIB) e uso de fundos privados, como o Pé-de-Meia, que dificultam a fiscalização.
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Restos a Pagar: O maior volume em uma década, aumentando riscos de não execução orçamentária em 2025.
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Emendas Parlamentares: Execução parcial (90,8% para individuais, 84,8% para bancadas) e falta de transparência, especialmente em R$ 7 bilhões de emendas do “orçamento secreto” herdadas.
Contexto Econômico:
Com a dívida bruta em R$ 9,3 trilhões (76,1% do PIB) e juros de R$ 92,1 bilhões em maio de 2025, a baixa eficiência eleva a percepção de risco fiscal. A Selic a 15% e a inflação acima da meta (4,8% em outubro de 2024) limitam o crescimento (projetado em 2,2% para 2025), impactando a confiança de investidores e a estabilidade de mercados emergentes.
Implicações Globais:
A baixa eficiência fiscal do Brasil, aliado a gastos questionáveis, como os R$ 19,1 milhões à ONG Unisol (ligada ao PT) para projetos incluindo cursos sobre o “golpe” contra Dilma e a “Feira Esquerda Livre”, pode amplificar a volatilidade em ativos brasileiros e emergentes. Isso afeta fluxos de capital para a América Latina e cadeias globais de commodities, onde o Brasil é líder (soja, minério de ferro). A investigação do TCU e da CGU sobre repasses a ONGs reforça preocupações com transparência.
O governo alega que restrições orçamentárias e problemas herdados limitam a execução, mas o TCU recomenda maior transparência e revisão de indicadores. O relatório está no Congresso para julgamento.
