A alíquota padrão para futuros impostos sobre o consumo (IVA), inicialmente estimada em 26,5% quando a proposta de reforma tributária foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, pode acabar sendo significativamente superior ao projetado.
Cálculos preliminares da área econômica do Governo Lula indicam que, se a regulamentação da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados for sancionada com o detalhamento das regras, essa alíquota pode atingir 28%.
Esse valor, ainda em revisão, será oficialmente divulgado pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas.
A alíquota padrão será aplicada ao consumo de todos os itens que não estiverem contemplados nas “regras especiais” da reforma. Contudo, produtos incluídos nas exceções também poderão encarecer, pois, em muitos casos, a alíquota diferenciada é um percentual da alíquota padrão, o que significa que, se o imposto geral sobe, o específico também aumenta.
Para equilibrar a arrecadação, se houver um número maior de exceções, a alíquota padrão precisa ser ajustada para compensar.
O texto de regulamentação, que pode elevar a tributação para 28%, inclui uma cláusula que teoricamente impediria esse aumento, estabelecendo um teto de 26,5%.
Caso esse limite seja atingido, o Governo Lula terá que submeter um novo texto ao Congresso Nacional para corrigir a trajetória.
Há, no entanto, dúvidas sobre se essa correção deve ser feita agora pelo Congresso Nacional no texto da regulamentação ou se ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
Senadores governistas reconhecem a dificuldade em retirar as concessões aprovadas pela Câmara, mas, se não o fizerem, o texto pode gerar desgaste com a população.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda o cálculo do Ministério da Fazenda para definir o novo patamar da alíquota, considerando as exceções incluídas pela Câmara e uma lista menor de produtos sujeitos ao “imposto seletivo”.
O Senado já sinalizou que não votará esses projetos antes das eleições municipais, evitando assim o impacto político de mudanças nas exceções e regras diferenciadas.
Se os 28% se confirmarem, o Brasil poderá liderar o ranking mundial de maior imposto sobre o consumo, elaborado pela Tax Foundation, que coloca a Hungria em segundo lugar com uma taxação de 27% em 2023. Nos EUA, a tributação sobre o consumo é de apenas 7,4%.
Entre as mudanças que contribuíram para a elevação da alíquota padrão, está a inclusão da carne entre os produtos com tributo zero, alteração apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não fazia parte da proposta original do Ministério da Fazenda. Essa isenção elevou em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota que incidirá sobre os demais produtos.
Outro fator foi a redução de 60% dos impostos para medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação, o que também aumentou a alíquota padrão.
A regulamentação da reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em nova rodada de votação, o que pode alterar novamente a estimativa da alíquota padrão.
A diretriz para fixação da alíquota é manter a carga tributária sobre o consumo, o que coloca o Brasil entre os países que mais taxam o consumo no mundo.
Embora a reforma mantenha a carga tributária considerada elevada, é previsto que ela promoverá uma redistribuição entre os setores econômicos.
Empresas de maior porte no setor de serviços, que não estão no Simples Nacional e não foram beneficiadas com alíquotas reduzidas, temem que o aumento da carga seja repassado aos preços.
Representantes do setor imobiliário também preveem um aumento de custos, com impacto no preço da casa própria e do aluguel, embora o Ministério da Fazenda afirme que a reforma será benéfica para o setor e não aumentará significativamente os custos.
Especialistas destacam que o atual sistema tributário brasileiro é complexo e pouco transparente, com tributos incidindo sobre tributos e muitas exceções, dificultando a compreensão do quanto se paga de impostos sobre cada produto ou serviço consumido.
Gazeta Brasil
