A Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) expressou por meio de nota sua indignação e preocupação com as decisões do Corregedor Nacional de Justiça, que resultaram no afastamento cautelar de importantes magistrados.
Os juízes em questão, incluindo a juíza federal substituta Gabriela Hardt e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, nunca foram alvo de investigações ou sanções administrativas em suas extensas carreiras, diz o documento.
A APAJUFE ressalta que tais decisões, ocorridas às vésperas de uma sessão ordinária do CNJ, extrapolam os limites da correição e ameaçam o legítimo exercício da jurisdição.
A associação argumenta contra o que ela considera uma fragilização das garantias da magistratura, destacando que juízes amedrontados ou subservientes não podem garantir os direitos fundamentais contra o Estado.
Em resposta a esses eventos, a APAJUFE convocou um ato de paralisação em protesto para esta terça-feira (16/4), resguardando apenas audiências já marcadas e situações de possível perecimento de direitos.
Segundo a entidade, a manifestação visa reforçar o compromisso dos juízes com o dever de prestar jurisdição ao povo, mesmo diante de pressões externas.
Por questões óbvias, que voltaremos a falar, o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não aderirá à manifestação de hoje em prol da Lava Jato.
Aqui está a íntegra da nota da APAJUFE;
MANIFESTAÇÃO E ATO DE PARALISAÇÃO EM PROTESTO CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS DA MAGISTRATURA
A diretoria da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS – APAJUFE,
surpreendida nesta data por decisões do Corregedor Nacional de Justiça que, no bojo
das reclamações disciplinares 0006135-52.2023.2.00.0000 e 0006133-
82.2023.2.00.0000, afastaram cautelarmente a Juíza Federal Substituta Gabriela
Hardt, o Juiz Federal Danilo Pereira Júnior e os Desembargadores Federais
Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, manifesta indignação e preocupação não
apenas pelas anomalias do procedimento administrativo já anteriormente expostas
pelo Ministro Barroso na 1ª sessão ordinária realizada em 20/02/2024, como também
pela inusitada decisão de proceder ao afastamento 24 hs antes da 5ª sessão ordinária do CNJ.
Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor
Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação
ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua
jurisdição, sem que houvesse qualquer strepitus fori acerca de suas atuações
profissionais.
As decisões proferidas nesta data, por volta das 11h30, avançaram muito além
dos quadrantes correicionais para atingir – não sem temeridade – o legítimo exercício
da jurisdição de quatro magistrados, como a dignidade e o livre exercício da jurisdição
de todos os Juízes brasileiros, em especial daqueles atuantes na Justiça Federal da
4a Região.
Não são aceitáveis argumentos genéricos, sem apoio em fatos concretos e
bem delimitados, como foram os utilizados pelas decisões, as quais, inclusive,
valeram-se de fundamentação muito similar para decidir reclamações disciplinares
diversas.
Juízes amedrontados não são capazes de garantir direitos fundamentais contra
o Estado. Juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional
plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos,
especialmente contra os interesses dos poderosos economia e politicamente.
Aos olhos dos juízes de primeiro e segundo grau que atuam na grandeza
territorial do Brasil, as garantias da inamovibilidade e da independência funcional
alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de
jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas.
Por conta de tudo isso, A APAJUFE CONVOCA PARA AMANHÃ (16) ATO DE
PARALISAÇÃO EM PROTESTO CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS DA
MAGISTRATURA, ressalvadas da paralisação audiências já designadas e toda
hipótese de possível perecimento de direito, pois temos compromisso com os deveres
de prestar jurisdição ao povo.
Curitiba, 15 de abril de 2014.
Associação Paranaense dos Juízes Federais
Por https://www.esmaelmorais.com.br/juizes-federais-prometem-paralisacao-hoje-contra-julgamento-de-magistrados-da-lava-jato/
