- Jornalistas, políticos e formadores de opinião internacionais assinam carta aberta ao congresso brasileiro: “A liberdade de expressão não é negociável”
- Cinco procuradores-gerais, Lord David Frost, Eva Vlaardingerbroek, David Starkey CBE, Rod Dreher, Seth Dillon do Babylon Bee, políticos e professores seniores do Reino Unido, EUA, Europa e América Latina se unem para pedir que a proibição de “X” seja revogada
12 de setembro de 2024 – A ex-primeira-ministra britânica Liz Truss, o jornalista do “Twitter Files” Michael Shellenberger e mais de 100 defensores internacionais da liberdade de expressão se uniram a uma carta aberta condenando a suspensão de “X” no Brasil em uma carta aberta ao congresso brasileiro.
A carta, assinada por cinco procuradores-gerais dos EUA, três membros da Câmara dos Lordes do Reino Unido, Megan Basham do Daily Wire, o autor de best-sellers Rod Dreher, a podcaster Tammy Peterson, o CEO da “Babylon Bee”, Seth Dillon, o apresentador do X “Spaces”, Mario Nawfal, o ex-senador dos EUA Sam Brownback e acadêmicos renomados, incluindo o Dr. Robert P. George, de Princeton, enfatiza a importância da liberdade de expressão após uma severa repressão da censura no Brasil.
“Sob o pretexto de promover a democracia, e apesar da crescente reação interna e externa, as autoridades brasileiras criaram a cultura de censura mais opressiva do hemisfério ocidental.”
A carta descreve o fechamento do “X”, comprado por Elon Musk em 2022, em todo o país como “ uma escalada perigosa ” da “ tendência preocupante de censura global da expressão ”.
Endereçada ao Congresso Brasileiro, a carta continua:
“ Não há caminho mais rápido para o fim da democracia do que a erosão da liberdade de expressão.
Instamos o governo brasileiro a restaurar o livre fluxo de informações e respeitar os direitos de seus cidadãos de expressar suas opiniões sem medo de retaliação.”
Uma violação dos direitos humanos
A iniciativa foi coordenada pelo grupo de advocacia jurídica ADF International, que também escreveu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que tem jurisdição sobre o Brasil sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos) para exigir sua intervenção urgente contra a violação da liberdade de expressão.
A crise de censura no Brasil atingiu o ápice na sexta-feira, 30 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a “ suspensão imediata, completa e total das operações do X ” no país, após a plataforma se recusar a cumprir ordens do governo de encerrar contas que havia sido alvo de censura.
A decisão ameaçou uma multa diária de R$ 50.000 (£ 6.800 / quase US$ 9.000) para indivíduos e empresas que tentarem continuar usando o X por meio de uma rede privada virtual (VPN).
O mesmo Juiz também emitiu uma ordem para congelar os ativos da empresa Starlink, uma provedora de internet via satélite. A empresa é uma subsidiária da SpaceX, uma empresa totalmente diferente com acionistas diferentes, após a recusa da X em cumprir as ordens de censura.
“Se for permitido ao Brasil continuar nessa linha autoritária, outros países do Ocidente provavelmente seguirão seus passos.”
A liberdade de expressão “não é um privilégio”
A carta, exigindo a restauração imediata da liberdade de expressão no Brasil, atraiu assinaturas do astro do esporte e defensor Riley Gaines, dos jornalistas Andy Ngo e Melissa Chen, dos intelectuais públicos Dr. Peter Boghossian e Ayaan Hirsi Ali, do ativista pelos direitos das crianças Chris Elston (“Billboard Chris”) e do historiador David Starkey.
Concluindo, a carta diz: “ A liberdade de expressão não é negociável, nem é um privilégio – é a pedra angular de toda sociedade democrática. Devemos defendê-la sempre que estiver sob ameaça, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.”
Michael Shellenberger, autor e jornalista por trás de “The Twitter Files”, assinou a carta, tendo sido alvo de investigação criminal por relatar os esforços de censura dos tribunais brasileiros.
Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF Internacional, que coordenou a carta aberta, disse:
“O estado de censura no Brasil é severo e está piorando a um grau extremo, posicionando o país entre os piores em restrições à expressão nas Américas. Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. O que as autoridades brasileiras estão fazendo é uma violação direta das leis brasileira e internacional, e a comunidade global deve responsabilizá-las.
Se for permitido ao Brasil continuar nessa veia autoritária, outros países do Ocidente provavelmente seguirão seus passos, impondo ordens draconianas para silenciar a fala e proibindo locais de reunião digitais. É imperativo que usemos nossas vozes para falar em prol da liberdade de expressão enquanto ainda temos a liberdade de fazê-lo.”
Comentando sobre a repressão da censura, Shellenberger disse:
“ Estou sendo investigado criminalmente pelas autoridades brasileiras por expor suas tentativas de censura. O Brasil chegou a um ponto de crise em que um único juiz da Suprema Corte poderia exercer sua autoridade para fechar X no país.
Sob o pretexto de promover a democracia, e apesar da crescente reação negativa interna e externa, as autoridades brasileiras criaram a cultura de censura mais opressiva do hemisfério ocidental. Não é apenas uma política ruim e uma política ruim, é uma violação flagrante dos direitos humanos básicos para as autoridades proibirem o discurso de seus próprios cidadãos. É inconcebível que seres humanos sejam censurados e silenciados por outros seres humanos simplesmente porque discordam de seu discurso.”
Em maio, Marcel van Hattem, membro da Câmara dos Deputados pelo Brasil, também comentou sobre a censura que está ocorrendo:
“As tentativas do Juiz Alexandre de Moraes de censurar e silenciar o povo do Brasil simplesmente não podem se sustentar. Nossa constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão; esses não são apenas direitos constitucionalmente protegidos, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre, e imploro a todos que podem se juntar a mim para se opor veementemente a esses tipos de restrições.”
