Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais entre 2023 e 2025, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, realizado a pedido do Poder360.
O montante, que inclui despesas extraordinárias não contabilizadas na meta fiscal, reflete desafios na gestão das contas públicas e pressiona a dívida pública, que alcançou 78,5% do PIB em 2024.
Gastos Extraordinários por Ano
De acordo com o relatório, os gastos fora da meta fiscal dispararam em 2023, totalizando R$ 241,3 bilhões, impulsionados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do antigo teto de gastos. Em 2024, o valor caiu para R$ 33,8 bilhões, com destaque para R$ 29 bilhões destinados ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e R$ 1,4 bilhão para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Para 2025, a projeção é de R$ 49,3 bilhões, sendo a maior parte (R$ 45,3 bilhões) destinada ao pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União.
Impacto nas Metas Fiscais
O governo Lula se comprometeu a atingir déficit zero em 2024 e 2025, conforme o novo marco fiscal, que substituiu o teto de gastos e permite o crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação, vinculado à arrecadação. Apesar disso, despesas extraordinárias, como as citadas, ficam fora do cálculo da meta, o que tem permitido ao governo cumprir formalmente os objetivos fiscais, mesmo com déficits efetivos. Em 2024, o déficit primário foi de R$ 43 bilhões (0,36% do PIB), mas, descontando gastos com enchentes e queimadas, ficou em R$ 11 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Para 2025, o governo prevê um déficit efetivo de R$ 40,4 bilhões, mas espera um superávit de R$ 3,7 bilhões ao excluir despesas fora da meta.
Críticas e Desafios
A IFI e analistas criticam a estratégia do governo de depender de despesas extraordinárias e da margem de tolerância do arcabouço fiscal, alertando para a trajetória ascendente da dívida pública, que pode atingir 80% do PIB em 2025. Marcus Pestana, presidente da IFI, afirmou que o governo “abandonou” a busca pelo centro da meta fiscal, focando no limite inferior da tolerância, o que compromete a credibilidade fiscal. O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, destacou que o governo poderia ter economizado em outras áreas para acomodar despesas como precatórios dentro do orçamento, sem recorrer a exceções.
Outro ponto de preocupação é o aumento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (alta de R$ 24,5 bilhões em 2024) e programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram 14,9% acima da inflação em 2024. Apesar da arrecadação recorde de R$ 2,71 trilhões em 2024 (alta de 9,62% em relação a 2023), as despesas subiram em ritmo semelhante, dificultando o equilíbrio fiscal.
Resposta do Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o governo herdou problemas fiscais, como o represamento de precatórios do governo Bolsonaro, e que o arcabouço fiscal está promovendo uma recuperação gradual das contas públicas. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que o déficit de 2024 foi melhor que as projeções iniciais do mercado e que a meta foi cumprida, reforçando a “reversão de tendência” de deterioração fiscal observada na última década.
O governo também busca crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraudes no INSS, estimadas em R$ 6,5 bilhões entre 2019 e 2024, conforme investigação da Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esses gastos fiquem fora da meta fiscal, alegando caráter excepcional.
Perspectivas e Riscos
A IFI projeta que, sem reformas estruturais, a dívida pública pode chegar a 100% do PIB em uma década. O governo Lula enfrenta pressões para aumentar receitas, com medidas como a tributação de fundos exclusivos e a revisão de benefícios fiscais, mas enfrenta resistência no Congresso. Além disso, a alta da Selic, que atingiu 13,25% em janeiro de 2025, encarece o custo da dívida, já que quase metade está atrelada à taxa básica de juros.
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo tem financiado programas sem transparência, criando um “orçamento paralelo” que mascara a fragilidade fiscal. O Planalto planeja um fundo privado de R$ 6,5 bilhões para infraestrutura e recuperação de desastres climáticos, o que tem gerado críticas por desviar verbas originalmente destinadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
Conclusão
Os R$ 324,3 bilhões gastos fora da meta fiscal em três anos evidenciam os desafios do governo Lula em equilibrar as contas públicas, mesmo com arrecadação recorde. Embora o cumprimento formal das metas fiscais seja positivo, a dependência de despesas extraordinárias e a falta de controle sobre gastos obrigatórios levantam preocupações sobre a sustentabilidade fiscal. O governo precisa articular medidas de ajuste, como a revisão de despesas obrigatórias e a aprovação de reformas no Congresso, para evitar uma escalada da dívida pública e manter a confiança dos investidores.
Fonte: Dados baseados em levantamento da IFI, publicado pelo Poder360 (14/06/2025), e relatórios do Tesouro Nacional, Banco Central e Folha de S.Paulo.
Nota: As informações refletem o cenário até 14 de junho de 2025. Para atualizações, consulte fontes oficiais como o Tesouro Nacional ou o Poder360.
Grok/X
