O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 29 de julho de 2025, um trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, de 3 anos para 2 anos de prisão. A proposta original, segundo postagens no X, também incluía um dispositivo que aumentaria a pena máxima de 10 para 12 anos, mas o veto presidencial foi direcionado especificamente à redução da pena mínima, considerada um “jabuti” (emenda estranha ao projeto original) pela equipe do governo.
Detalhes do Veto:
- Projeto de Lei: O PL 1.635/2024, sancionado parcialmente, aumentava as penas para furtos de cabos de energia e telefonia, mas incluía uma emenda que alterava o artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Essa emenda diminuía a pena mínima de 3 para 2 anos, mantendo a pena máxima em 10 anos, com possibilidade de aumento para 12 anos em casos específicos.
- Justificativa do Veto:
- Por sugestão do Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, o governo considerou que a redução da pena mínima enfraqueceria o combate à lavagem de dinheiro, crime grave que financia atividades como tráfico de drogas e corrupção. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o senador Contarato (PT-ES) elogiaram o veto, destacando que a pena atual (3 a 10 anos) já é considerada insuficiente por alguns.
- Outras Medidas do PL:
- Lula sancionou o aumento das penas para furto de cabos de energia e telefonia, reforçando a proteção a infraestruturas essenciais, mas o veto ao trecho sobre lavagem de dinheiro foi destacado como uma medida para evitar retrocessos na legislação penal.
Contexto e Reações:
- Críticas ao Congresso: Postagens no X, como a de
@crushdobbb20
, questionaram a intenção do Congresso, sugerindo que a redução da pena mínima poderia beneficiar o crime organizado. O termo “jabuti” foi usado por parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ) para criticar a inclusão de emendas estranhas ao objetivo original do projeto.
- Defesa do Governo:
- O veto foi apresentado como uma ação de fortalecimento do combate à criminalidade, alinhada com a política de segurança pública do governo. O Ministério da Justiça argumentou que a redução da pena mínima poderia comprometer investigações e punições em casos de lavagem de dinheiro.
- Contexto Político: O veto ocorre em meio a denúncias de corrupção em ministérios do governo Lula, como no caso da Operação Korban (Ministério do Esporte) e da Operação Sem Desconto (Previdência Social). Críticos no X, como
@bmusa
, sugeriram que o veto poderia ter motivações políticas, embora sem evidências concretas.
Implicações:
- A manutenção da pena mínima de 3 anos preserva a rigidez da Lei de Lavagem de Dinheiro, essencial em investigações como a Operação Lava Jato, que já envolveu figuras como o próprio Lula (embora suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro tenham sido anuladas em 2021 por questões processuais).
- O veto não impede que o Congresso tente derrubá-lo, exigindo maioria absoluta em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Caso isso ocorra, a pena mínima seria reduzida, potencialmente facilitando acordos de delação premiada ou penas mais leves em casos de lavagem de dinheiro.
Observação:
As informações sobre o aumento da pena máxima para 12 anos não foram confirmadas em todas as fontes, já que o foco das notícias e postagens no X foi a redução da pena mínima vetada por Lula. Para detalhes completos do PL e do veto, recomenda-se consultar o Diário Oficial da União ou comunicados oficiais do governo.
Grok/X
