Promessa foi obtida pelo presidente Bolsonaro, contrário à decisão absurda
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite deste domingo (5) a solução para impedir a taxação criminosa da energia solar no País, pretendida pela Aneel, agência reguladora de energia, de acordo com projeto de resolução submetido a consulta pública.
Bolsonaro contou ter ouvido dos presidentes da Câmara e do Senado a garantia de votação de projetos que impeça esse absurdA taxação atende a pressão de empresas distribuidoras de energia, que têm poder de mando na agência reguladora.
“O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar”, escreveu o presidente no Facebook.
Ele disse também que idêntica providência será adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirmou.
Mais cedo, Bolsonaro postou um vídeo em que deixava clara a posição do seu governo contrária à taxação, mas deixando claro que a decisão é da agência reguladora, cujos diretores têm mandato. “Ninguém fala no governo a não ser eu, sobre essa questão”, disse no vídeo. “A decisão do governo é não taxar”.
Agências ‘aparelhadas’
No Brasil, têm força de lei as resoluções de agências reguladoras, decididas por cinco diretores, em geral indicados pelas empresas reguladas.
A Aneel pretendia taxar em 63% a chamada geração distribuída de energia solar, praticamente inviabilizando o setor.
A força do lobby das empresas “reguladas” ficou demonstrada em recente operação da Polícia Federal na Aneel, em razão do pagamento de propina a diretor cuja atuação beneficiou os interesses empresariais.
Líder adiou a taxação
O jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, vem denunciando há meses a força do lobby das distribuidoras de energia, que “inspira” as manobras da Aneel para taxar a energia solar.
O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi um dos primeiros políticos a se insurgirem contra a taxação criminosa, conseguindo que a decisão da Aneel ao menos fosse adiada. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) também tem lutado contra isso.
A Aneel mudou de ideia poucos anos depois de incentivar, por meio de resolução de 2015, pessoas físicas e jurídicas a investir em geração de energia fotovoltaica.
Diário do Poder
