Brasília, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira, que ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, Mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, foi sentenciada a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi marcado por divergências, com o ministro Luiz Fux propondo uma pena reduzida de 1 ano e 6 meses.
Débora, mãe de dois filhos e natural de Irecê (BA), foi fotografada durante os atos de 8 de janeiro escrevendo a frase “Perdeu, Mané” na escultura de Alfredo Ceschiatti, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. A expressão fazia referência a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que respondeu a manifestantes bolsonaristas em Nova York, em 2022. Apesar de o ato de pichação ter ganhado destaque, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Débora de crimes mais graves, como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em um movimento golpista para depor o governo eleito.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou em 21 de março por uma pena de 14 anos – 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 6 meses de detenção – além de uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Moraes argumentou que Débora “aderiu conscientemente” a um grupo que planejava um golpe, participando de acampamentos golpistas em Brasília e apagando dados de seu celular, o que indicaria tentativa de ocultar provas. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando o placar inicial de 2 a 0.
Nesta sexta, a maioria foi consolidada, mas Luiz Fux divergiu, propondo uma pena de 1 ano e 6 meses, focando na pichação como ato principal e questionando a proporcionalidade da sentença. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para concluir o julgamento.
O caso gerou intensa polarização. Bolsonaristas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), usaram o exemplo de Débora para defender a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, alegando que ela “apenas usou um batom”. Em um ato em Copacabana no dia 16 de março, Bolsonaro chamou a pena de “injusta”. Postagens no X, como a do usuário
Por outro lado, o ex-ministro do STF Celso de Mello defendeu a pena de 14 anos, chamando de “falaciosa” a ideia de que a condenação se deveu apenas à pichação. Em um texto intitulado “O caso do batom da golpista”, ele destacou a gravidade dos crimes e a necessidade de punir atentados à democracia.
Débora estava presa desde março de 2023, detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP). Em 28 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, atendendo a um pedido da PGR, considerando que ela já cumpriu quase 25% de uma possível pena. A decisão foi celebrada pela defesa e por aliados, como o pastor Marco Feliciano, que agradeceu a mobilização pública.
Se confirmada a pena de 14 anos, Débora poderá progredir para o regime semiaberto entre o fim de 2025 e o início de 2026, devido ao tempo já cumprido, segundo juristas consultados pelo G1. O julgamento, suspenso em março por um pedido de vista de Fux, foi retomado e deve ser concluído nos próximos dias, com os votos pendentes definindo a pena final.
Com informações de CNN Brasil, Poder360, G1, Estadão, UOL, Migalhas e postagens no X.
