(Ricardo Stuckert/Divulgação)
Brasília, 26 de setembro de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta um dilema fiscal cada vez mais apertado: o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal deve perseguir o centro da meta de resultado primário para 2025, e não apenas o piso tolerado, o que impõe a necessidade de ajustes adicionais de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
A decisão, tomada na quarta-feira (24), visa reforçar a credibilidade do novo arcabouço fiscal, mas pode forçar cortes em despesas discricionárias ou a busca por novas receitas em um cenário de receitas abaixo do esperado e despesas obrigatórias em alta.A meta fiscal para 2025, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de resultado primário zero – ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida pública. No entanto, o arcabouço permite uma tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 30,9 bilhões em valores nominais), permitindo um déficit de até esse montante sem descumprimento formal.
Tradicionalmente, o governo tem mirado esse “piso” para facilitar o cumprimento, mas o TCU, em acórdão relatado pelo ministro Bruno Dantas, rejeitou essa estratégia, argumentando que ela compromete a lógica de sustentabilidade das contas públicas.“Em vez de perseguir o chamado piso da meta, como sempre faz, o governo terá de mirar o centro. Isso significa tapar um buraco de R$ 30 bilhões até o fim do ano, cortando gastos ou arranjando novas receitas”, explica o relatório do TCU, que destaca a necessidade de alinhar o resultado primário ao centro da banda (déficit zero). Somando-se a isso a dedução permitida de R$ 43 bilhões em precatórios – dívidas judiciais do governo –, o rombo real projetado chega a R$ 74 bilhões se o piso for o alvo, o que o tribunal considera inaceitável.
Contexto do Déficit e Desafios do GovernoO relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento na segunda-feira (22), já revisou a projeção de déficit primário para R$ 30,2 bilhões em 2025 – um aumento de R$ 3,9 bilhões em relação à estimativa anterior de R$ 26,3 bilhões. Esse número inclui exclusões como pagamentos de precatórios e ressarcimentos a aposentados do INSS por descontos indevidos, elevando o déficit real para R$ 73,5 bilhões.
Fatores como a paralisação parcial da Receita Federal por greves, a desoneração da folha de pagamentos (sem compensação plena) e a alta da taxa Selic (em 13,25% ao ano) agravam o quadro, com uma variação negativa de R$ 31,3 bilhões na receita primária em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).Desde o início do mandato de Lula, o governo já acumulou mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários fora das regras fiscais, incluindo R$ 29 bilhões para reconstrução no Rio Grande do Sul após enchentes e aportes no PAC e no setor cultural. Esses “fora da meta” somam cerca de R$ 324 bilhões entre 2023 e 2025, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A IFI estima um rombo de R$ 64,2 bilhões para o ano, mas com deduções, o cumprimento é viável – desde que o centro da meta seja atingido.Em maio, o governo já havia anunciado um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento para garantir o piso da meta, com bloqueios de R$ 10,6 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 20,7 bilhões em discricionárias.
Agora, com a pressão do TCU, Haddad precisará de um esforço adicional, possivelmente via empoçamento de emendas parlamentares ou aprovação de projetos no Congresso, como a tributação de fundos exclusivos e offshores.Reações e Estratégias de HaddadHaddad reagiu rapidamente à decisão do TCU, afirmando em entrevista coletiva na quarta-feira que o governo busca, sim, o centro da meta e que recorrerá administrativamente para reverter o entendimento. “A meta é uma banda, não um ponto fixo, conforme a LC 200/2023. Vamos contingenciar apenas se houver risco real de descumprimento”, disse o ministro, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet. No entanto, analistas como o economista Bráulio Borges, do Insper, alertam que “faltam três meses para o fim do ano, e o próximo relatório bimestral, em novembro, pode forçar bloqueios imediatos se o primário estiver abaixo do zero”.
Na base governista, há otimismo com o “esforço do segundo semestre”, como Haddad descreveu em agosto, citando a possibilidade de superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026.
Bancos como o BTG Pactual projetam cumprimento da meta em 2025, mas com déficit real de R$ 75 bilhões (-0,6% do PIB), dependendo de remanejamentos. Do lado da oposição, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ) criticou: “É mais um remendo no arcabouço fiscal furado. O rombo real é muito maior, e o contribuinte paga a conta”.
Implicações para a Economia BrasileiraEssa pressão fiscal chega em um momento delicado: o PIB cresceu 2,5% em 2024, mas a inflação projetada em 4,5% e o desemprego em 7,5% demandam equilíbrio entre austeridade e crescimento. Cortes adicionais podem afetar investimentos em saúde, educação e infraestrutura, áreas já contingenciadas em R$ 17,6 bilhões no ano passado. Por outro lado, o cumprimento rigoroso da meta pode melhorar a nota de crédito do Brasil junto a agências como S&P e Moody’s, reduzindo o custo da dívida pública, que consome 8% do PIB em juros.
Especialistas como Felipe Salto, da Warren Investimentos, enfatizam: “A lógica do arcabouço é conduzir à sustentabilidade. Mirar só o piso transforma o limite em objetivo, o que prejudica a credibilidade”. Para 2026, a meta sobe para superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), mas a IFI alerta para um rombo de R$ 128 bilhões se as tendências atuais persistirem.
Haddad tem até o relatório de novembro para demonstrar progresso. Se o TCU mantiver a linha dura, o ministro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o tempo urge. O episódio reforça o debate sobre a rigidez do arcabouço fiscal: é freio necessário ou amarra excessiva para um país em recuperação? Fique atento aos próximos passos – o equilíbrio das contas pode definir o humor dos mercados até o fim do ano.
Grok/X
