Em 12 de junho de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que as alternativas do governo para aumentar a arrecadação estão se esgotando. Ela endossou a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não existe um plano B para compensar a desoneração da folha de salários das empresas e municípios sem alterações nos créditos do Pis/Cofins.
“O ministro Haddad falou. Acho que só reforçaria ao mercado. Não tem plano B em relação à desoneração. Vamos sentar e conversar. Significa que as fontes de novas receitas estão se esgotando”, afirmou Tebet em entrevista à imprensa na Câmara.
Antes de falar com os jornalistas, Tebet participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde respondeu a perguntas sobre o equilíbrio das contas públicas.
A ministra enfatizou que o esgotamento das fontes de receita representa uma oportunidade para revisar os gastos do governo. “O lado positivo disso é que precisaremos acelerar a análise dos gastos”, disse.
O mercado tem reagido negativamente à equipe econômica durante a semana, com o dólar atingindo novas altas e o risco-país aumentando. Uma das razões para essa mudança foi o impasse em torno das tentativas de alterar as regras do Pis/Cofins.
Tebet reiterou o compromisso do governo em zerar o déficit das contas públicas, evitando atingir esse resultado apenas por meio da margem de intervalo estabelecida pelo teto de gastos.
“Se isso for insuficiente, vamos acionar o gatilho do bloqueio ou do contingenciamento porque o objetivo desse ano é a meta zero”, disse.
Além disso, ela ressaltou que a revisão de gastos não é apenas responsabilidade do Planejamento e Orçamento. O processo deve passar pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), pelo presidente e pelo Congresso Nacional.
Quanto à medida provisória de compensação, Tebet mencionou que a negociação está sendo liderada pela Fazenda, mas indicou que um acordo deve envolver também os deputados e senadores.
“Acredito que já deve estar sendo pensado pela excelência da equipe […] para buscar alternativas em conjunto. Acredito até que o próprio Congresso Nacional vai sugerir algumas coisas e a Fazenda vai sentar na mesa para negociar”, concluiu.
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