Brasília, 26 de agosto de 2025 – Em uma decisão que marca um novo capítulo nas investigações sobre o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta segunda-feira (25) a relatoria do inquérito principal que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A redistribuição do caso, determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre após o processo sair das mãos do ministro Dias Toffoli, que o conduzia desde junho.
Contexto da redistribuição no STFO inquérito chegou ao STF em junho de 2025, após a PF identificar indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni. Inicialmente, o caso foi distribuído a Dias Toffoli, que se declarou “prevento” – ou seja, competente por conexão com outro processo sob sua relatoria (a ADPF 1234, relacionada a ressarcimentos às vítimas) –, dispensando o sorteio tradicional. Toffoli centralizou todos os autos em seu gabinete, determinando que a PF e varas federais enviassem documentos, o que, na prática, paralisou as investigações em primeira instância por receio de anulação de diligências.
No entanto, a PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, contestou essa prevenção, argumentando que não havia vínculo processual suficiente para justificar a relatoria exclusiva de Toffoli. Gonet defendeu a “livre distribuição” por sorteio entre os ministros, além de uma divisão das apurações: parte no STF para os investigados com foro e o restante na Justiça Federal para os demais. Toffoli, então, devolveu o processo a Barroso, que acolheu o pedido e realizou o sorteio, resultando na escolha de Mendonça como novo relator. O processo tramita em meio físico e sob sigilo judicial.
Essa mudança representa uma reviravolta política no caso, trocando um ministro indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Toffoli) por outro nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Mendonça). Analistas apontam que a decisão pode acelerar as investigações, que estavam estagnadas há meses, e aumentar a pressão sobre o governo atual, já que o escândalo se estende por gestões anteriores.
O esquema de fraudes e suas vítimasA Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em diversos estados, resultando no afastamento de servidores chave do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto e o ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT). A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que entidades sem estrutura operacional para prestar serviços prometidos – como assistência jurídica ou médica – faturaram bilhões com descontos indevidos. Entre 2019 e 2022, o volume de arrecadação dessas associações disparou para R$ 2 bilhões anuais, facilitado por uma instrução normativa do governo Bolsonaro que simplificou os cadastros.
Entre os suspeitos estão cinco executivos do INSS, como o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, acusado de receber propinas que aumentaram seu patrimônio em R$ 18,3 milhões em poucos meses. Transações incluem repasses para familiares e ligações com lobistas, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. A PF também investiga 41 organizações, das quais 17 são citadas por irregularidades diretas, e apura o uso de “funcionários laranjas” em São Paulo.
As vítimas, majoritariamente idosos e pessoas com deficiência, relatam descontos de até 20% de seus benefícios sem consentimento. Em julho, Toffoli homologou um acordo para devolução dos valores, isentando as despesas do arcabouço fiscal, mas a restituição parcial começou apenas no mês passado.
Desdobramentos políticos e parlamentaresO caso ganhou contornos políticos com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso, na semana passada. Contrariando expectativas do governo Lula, a oposição conquistou a presidência (senador Carlos Viana, Podemos-MG) e a relatoria (deputado Alfredo Gaspar, União-AL), por 17 a 14 votos. A CPMI, que inicia trabalhos nesta terça-feira (26), tem mais de 800 requerimentos, incluindo convocações de ex-ministros da Previdência de governos Lula, Dilma Rousseff e Bolsonaro, além de dez ex-presidentes do INSS
A PF continua as apurações, com possibilidade de novas fases da operação. Mendonça, conhecido por sua abordagem técnica e evangélica, já havia requisitado informações sobre fraudes no INSS em junho, na ADPF 1224, pedindo dados à PF, CGU e TCU sobre entidades investigadas e atrasos em benefícios.
Especialistas esperam que, sob sua relatoria, o inquérito avance mais rapidamente, definindo a competência e desbloqueando diligências paralisadas.O escândalo expõe falhas sistêmicas no INSS e levanta debates sobre a proteção a vulneráveis em um país com 68 milhões de beneficiários previdenciários. O governo Lula, que demorou a reagir inicialmente, agora enfrenta críticas por suposta leniência, enquanto a oposição usa o caso para questionar a gestão pública.
Grok/X
