O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte. Na prática, portanto, não há mais prazo para que a figura desse magistrado passe a atuar no sistema de Justiça do país.
Como relator das ações, Fux vai ditar o ritmo desse julgamento, definindo, por exemplo, quando os processos serão liberados para análise do plenário. O ministro pode, por exemplo, pedir audiências públicas, entre outras medidas que acabam impactando o andamento das ações. Fux já declarou a inconstitucionalidade do instituto.
A decisão do ministro tem potencial para provocar desgastes internos no STF. Fux derrubou uma liminar concedida na semana passada por Dias Toffoli, presidente da corte, que prorrogou em seis meses a estruturação do juiz das garantias, que pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro passaria a valer a partir desta quinta-feira.
Antes de assinar a cautelar durante o recesso do Judiciário, Toffoli chegou a telefonar para Fux, que é o relator das ações. O presidente do STF deu aval para Bolsonaro sancionar a lei criando o instituto e já declarou sua constitucionalidade.
O Antagonista
