A UE possui sua própria versão da Lei Magnitsky, o EU Global Human Rights Sanctions Regime, adotado em 2020, que permite sanções contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos, como proibição de entrada no bloco e congelamento de ativos. Países como Reino Unido e Canadá também têm legislações similares, e frequentemente alinham suas sanções às dos EUA por razões diplomáticas, segundo o site leimagnitsky.com.br. Um relatório da Human Rights First destaca que, desde 2017, a UE e outros aliados dos EUA adotaram medidas coordenadas em cerca de um terço dos casos de sanções Magnitsky, especialmente contra autoridades de regimes autoritários como Rússia, China e Venezuela.
No caso dos ministros do STF, a inclusão na Lei Magnitsky americana poderia levar a UE a considerar a revogação de vistos, especialmente se os EUA apresentarem evidências de violações de direitos humanos que se enquadrem nos critérios europeus, como repressão à liberdade de expressão. Contudo, especialistas como Adam Keith, da Human Rights First, alertam que sancionar juízes de uma Suprema Corte de um país democrático seria “sem precedentes” e exigiria “provas robustas” de abusos graves, como tortura ou prisões arbitrárias, o que não se aplica às decisões judiciais do STF, tomadas no âmbito de inquéritos contra Bolsonaro. O advogado Belisário dos Santos Jr., da Comissão Internacional de Juristas, reforça que a legislação europeia exige violações claras, como as observadas em ditaduras, e que a aplicação contra Moraes seria um “desvirtuamento” da lei.
Reações no Brasil e ImplicaçõesO governo brasileiro reagiu com indignação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou as sanções americanas como uma “a afronta à soberania” e prometeu retaliar com tarifas equivalentes às de 50% impostas pelos EUA, com ameaça de elevação para 100% a partir de 21 de julho. O Partido Liberal (PL), por sua vez, anunciou um ato pró-Bolsonaro, prometendo “parar o Brasil” em protesto contra o STF e as sanções internacionais. Eduardo Bolsonaro, que tem articulado com parlamentares republicanos como Cory Mills e María Elvira Salazar nos EUA, celebrou a possibilidade de sanções Magnitsky, afirmando no X que “o STF pagará o preço por perseguir meu pai”.
O STF informou que Moraes não possui bens nos EUA, o que limitaria o impacto financeiro das sanções americanas. No entanto, a revogação de vistos pela UE teria consequências mais amplas, restringindo a mobilidade dos ministros em países como Alemanha, França e Itália, e potencialmente afetando suas participações em eventos internacionais. O professor Guilherme Casarões, da FGV-SP, destaca que a aplicação da Lei Magnitsky a uma Suprema Corte democrática seria um “marco inédito” e poderia gerar um “efeito cascata” em países aliados, como Canadá e Reino Unido, ampliando o isolamento dos ministros.
Riscos Econômicos e DiplomáticosA possível adesão da UE às sanções, incluindo tarifas comerciais de até 100%, conforme especulado no X, agravaria a pressão econômica sobre o Brasil, que exportou US$ 42,3 bilhões para os EUA e €46 bilhões para a UE em 2024, com destaque para agronegócio e aviação. A Embraer, dependente de componentes americanos e europeus, seria particularmente vulnerável, especialmente com rumores de sanções às Forças Armadas brasileiras no setor de aviação. O governo Lula avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e diversificar exportações para China e Índia, mas a dependência de tecnologia ocidental limita as opções.
PerspectivasA inclusão dos ministros do STF na Lei Magnitsky pelos EUA, se confirmada, poderia levar a UE a revogar seus vistos, dependendo do alinhamento diplomático com Washington e da apresentação de evidências convincentes. No entanto, especialistas questionam a legitimidade de tais sanções, dado o contexto democrático do Brasil e a ausência de violações graves de direitos humanos pelas autoridades judiciais. A crise, alimentada pela aliança entre Trump e Bolsonaro, coloca o Brasil em uma encruzilhada, com o risco de isolamento econômico e diplomático. O ato pró-Bolsonaro planejado pelo PL e as respostas do governo Lula serão cruciais para definir o rumo do conflito, que já é a maior crise bilateral entre Brasil e EUA em décadas.
