Empresas acusam o ministro do STF de censura e pedem a invalidação de suas ordens nos EUA
A justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu na terça-feira (17) uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atende a um pedido conjunto da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a retirada de conteúdos e o bloqueio de perfis de influenciadores brasileiros de direita e outras medidas classificadas como “tentativas de censura”.
No processo, as companhias argumentam que a proteção constitucional à liberdade de expressão nos EUA deve ser assegurada a qualquer pessoa em território americano, sejam cidadãos ou estrangeiros que buscam refúgio de perseguições políticas.
“Nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção. O ministro Moraes pode não gostar do que os dissidentes dizem quando chegam aos Estados Unidos, mas ele não pode silenciá-los de Brasília mandando ordens de censura por e-mail.”, afirmam.
As companhias também mencionam no inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta articulação para promover sanções internacionais contra o Brasil e pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Como parte da ação, as empresas também pedem “uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos” e indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades comerciais.
A citação estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes se manifeste formalmente no processo ou apresente uma petição contestando a ação.
Caso não haja resposta dentro do período estipulado, o tribunal poderá dar continuidade ao processo com base apenas nas alegações feitas pelas duas empresas.
O caso ocorre em meio a um aumento da pressão política nos EUA contra Alexandre de Moraes. No mês passado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou que irá restringir a concessão de vistos a pessoas envolvidas em “censura a americanos”.
Embora a medida não tenha citado nomes, foi interpretada como um recado direto ao ministro.
Diário do Poder
