Não comprovação de oferta ou promessa de vantagem indevida a autoridade estrangeira: ausência de elementos probatórios mínimos para a configuração de atos lesivos à administração pública.”
Essa avaliação veio após análise exaustiva de documentos, depoimentos e perícias, que não revelaram evidências concretas de irregularidades.O arquivamento ocorre em um momento sensível para o ex-presidente Bolsonaro, que enfrenta múltiplas investigações em outras frentes, como os atos de 8 de janeiro e supostas fraudes em cartões de vacinação – este último também arquivado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas autônomas além de delações.
Especialistas em direito penal consultados pela reportagem apontam que, em casos de corrupção internacional, a carga probatória é particularmente elevada, exigindo não apenas indícios, mas provas irrefutáveis, conforme a Convenção da ONU contra a Corrupção.Reações e Implicações PolíticasA defesa de Jair Bolsonaro celebrou a decisão como mais uma vitória contra o que chamou de “perseguição política”. Em postagem nas redes sociais, o ex-presidente afirmou: “Mais uma fake news desmascarada! O MPF confirma o que sempre dissemos: zero corrupção no meu governo. É hora de investigar os verdadeiros corruptos.”
Aliados no Congresso, como deputados do PL, ecoaram o sentimento, argumentando que o caso era parte de uma narrativa oposicionista para desestabilizar o legado bolsonarista.Por outro lado, opositores, incluindo membros do PT e do PDT, criticaram o arquivamento como um sinal de leniência do sistema judiciário em relação a escândalos do período Bolsonaro. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) declarou em nota: “É inaceitável que negociações bilaterais de tamanha envergadura sejam encerradas sem justiça. Isso reforça a necessidade de reformas na apuração de crimes contra a administração pública.”
Ambientalistas e especialistas em energia também expressaram preocupação, temendo que a falta de punição incentive práticas opacas em projetos transfronteiriços.O impacto econômico do caso é notável: o acordo de Itaipu, que regula a partilha de energia, afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros via tarifas de eletricidade. Com o arquivamento, não há perspectivas imediatas de reabertura, a menos que novas provas surjam – o que o MPF considera improvável.Um Padrão de Arquivamentos?Este não é um caso isolado. Em 2025, o MPF e o STF já arquivaram outras investigações ligadas ao governo Bolsonaro por falta de provas, como a compra superfaturada de kits de robótica para escolas em Alagoas e Pernambuco, anulado pelo STF devido à invalidade de evidências coletadas; o uso indevido do cartão corporativo em motociatas eleitorais; e até uma denúncia ambiental por importunação de baleia.
Críticos veem nisso um enfraquecimento da Lava Jato e suas ramificações, enquanto defensores argumentam que reflete a aplicação rigorosa do princípio da presunção de inocência.O MPF informou que o arquivamento pode ser revisto se novas evidências forem apresentadas, mas, por ora, o caso de Itaipu entra para a lista de episódios encerrados sem condenações.
