Na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos como a regra do país para a contenção de despesas da União. Com a aprovação dos deputados, o texto segue para análise do Senado.
O texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O substitutivo, de autoria do relator traz mudanças em relação à versão distribuída pelo relator na semana passada. No novo texto, deixou de constar dispositivo que garantia ao governo um crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2024, descontada a inflação.
Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.
O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%).
Fundeb
Mesmo com pressão de entidades e da bancada do PT, o relator decidiu manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.
Muitos deputados, no entanto, destacaram preocupação com a inclusão do Fundeb nos limites da meta. A complementação do governo federal ao fundo seria limitada ao cumprimento da meta.
Gazeta Brasil
